DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
edital e na proposta da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA: Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que a Contratada 
é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores, taxas, emolu-
mentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E ANALIA BUENO MELLO (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220097 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ANTONINA DO NORTE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora 
do aludido certame licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 21.705.521/0001-14 , estabelecida na Av. dos 
Expedicionários I S/N, complemento: Q-15 L-30, Bairro: Dois Irmãos, Fortaleza-CE , pelo valor global de R$ 1.806.789,09 (hum milhão, oitocentos e seis 
mil, setecentos e oitenta e nove reais e nove centavos). Fortaleza, 12 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10737411/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 
20220054 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – 
ALTANEIRA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E 
CONSTRUTORA EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95 , estabelecida na Rua João Dona, 314- Bairro - Alto Alegre – Novo Oriente-CE , 
pelo valor global de R$ 1.855.739,45 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Fortaleza, 
07 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10734455/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 
20220077 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
– SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: PORTHOS & 
LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95 , estabelecida na Rua João Dona, 314- Bairro - Alto 
Alegre – Novo Oriente-CE , pelo valor global de R$ 1.867.985,10 (hum milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dez 
centavos). Fortaleza, 13 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10744213/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220067 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – TARRAFAS-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: LUZ ENGENHARIA E 
SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Magno, 31 – Cajazeiras - Fortaleza - CE, CEP: 60.864-505, , pelo 
valor global de R$ 1.840.392,17 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Fortaleza, 13 de dezembro de 
2022. SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0029/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II letra “d” da Lei nº 8.666/1993 - Processo nº 0709.000009/2022-04-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: ealinhamento dos preços do Contrato nº0029/2017-DJU-Cagece, no montante de R$ 3.804.147,98 (três milhões 
oitocentos e quatro mil cento e quarenta e sete reais noventa e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e 
Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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