DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0193/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 
aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Sede da Cagece – grupo 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220114 - Contrato 
nº 193/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0890.000044/2022-13-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
209.299,85 (duzentos e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e p.p. Jeferson Luis Eckhardt , Sócio administrador da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2686953/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000028 / 2022-80- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para execução de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na 
Unidade de Negócio Bacia Metropolitana da Cagece – UN-BME, pelo período 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços 
prestados pela UNBME são sistemáticos e continuados para execução de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta 
de esgoto na Unidade de Negócio Bacia Metropolitana da Cagece – UN-BME; Considerando que, por tratar-se de atividade sistemática e continuada, os 
serviços executados na Operação das SAA – Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto não podem ser paralisados, pois decretaria o acúmulo 
e consequente vazamento de materiais insalubres em várias regiões atendidas pela UNBME, inclusive poluindo residências, vias, rios e lagoas próximas, 
e portanto, a interrupção desses serviços inviabilizará a operação da referida unidade. Considerando que o processo de licitação para a contratação dos 
serviços descritos foi iniciado em 16 de abril de 2020, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0124.000293/2020-55 e VIPROC 07912494/2020, 
em substituição ao CTR0146/2016, no entanto, este sofreu intercorrências externas, tais como a publicação da Instrução Normativa 03/2020, atualização 
do termo de referência conforme padrão PGE, impugnações e recursos administrativos, contribuindo, sobremaneira, na extensão dos prazos, desta forma 
comprometendo a celeridade dos trâmites necessários ao deslinde do certame, impactando na sua conclusão, sem que tenhamos, até a presente data, previsão 
de conclusão; Considerando que o contrato vigente, CTR 146/2016, não poderá ser prorrogado; Considerando que aguardar a finalização de licitação em 
andamento para a contratação do serviço em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos 
serviços através de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no caso de finalização da licitação nomeada 
VALOR GLOBAL: R$ 7.187.643,48 ( sete milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Recursos Próprios da Cagece CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece respondendo pela Diretoria Corporativa, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1831ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1037.000028/2022-80-Cagece. Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº226, XIV, de 11 de novembro de 2022, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2022. Onde 
se lê: IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.550,000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.712.786,05 (três 
milhões setecentos e doze mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, de acordo 
com o constante no processo 11331496/2022; IV – VALOR: R$ 151.844,00; V – SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da 
Funcap e Fábio André Ferreira da Costa – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: ETICE; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante no 
processo 11566647/2022; IV – VALOR: R$ 96.890,75; V – SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap e José Lassance 
de Castro Silva – Presidente da Etice. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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ATA DA 172ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:55 h do dia 06/12/2022, teve início a 172ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo 
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvi-
mento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares, 
e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) estabelecer que o pagamento de auxílios será 
realizado preferencialmente através da contratação de bancos, sendo as taxas decorrentes deste contrato custeadas com recursos do projeto; (2) determinar 
que a GPCON passe a aprovar o ressarcimento a todos os membros da equipe executora, quando estes comprovadamente realizarem despesas autorizadas nos 
projetos de pesquisa, utilizando seus recursos próprios e/ou seus cartões (vedado o parcelamento); (3) adequar a proposta de execução de recursos do Fundo 
de Inovação Tecnológica (FIT) durante o exercício de 2023, a ser apresentada na reunião do Conselho Gestor do FIT, que será realizada aos 13 de dezembro 
de 2022; (4) aprovar a indicação dos nomes para compor as câmaras de assessoramento técnico-científico da Funcap, na forma do anexo I, que deverão 
ser submetidos ao crivo do Conselho Superior; (5) aprovar o parecer emitido pela câmara de assessoramento técnico-científico da Funcap, que analisou as 
justificativas apresentadas para compor a prestação de contas da primeira parcela recebida pela empresa Bioclone Podução de Mudas LTDA., Inovafit Fase 
2, Edital 05/2021. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
ANEXO I
Câmaras de Assessoramento Técnico-científico da Funcap
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE INOVAÇÃO PÚBLICA
Antônio Gomes de Souza Filho
Instituição: UFC
Nanotecnologia
Armênio Aguiar dos Santos
Instituição: UFC
Medicina(Fisiologia)
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
Instituição: Funceme
Engenharia Agrícola (Recursos Hídricos)