DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de contrapartida pelo Município, e arcando a SDA/CE, com R$ 30.000,00 (trinta mil reais). referente a:
(Serviços de 172 horas de trator para preparo de área de Agricultores Familiares no Município de Mauriti/CE); III - VALOR GLOBAL: 32.500,00 ( trinta
e dois mil e quinhentos reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº. 029/2022, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO FURTADO Prefeito de Mauriti/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220011 – SDA/CE
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos
termos, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) nº 11.399.787/0001-22, com inscrição estadual nº Isento e inscrição municipal nº 249021 8, esta-
belecida no (a) Rua Franklin Távora, 678, Centro, Fortaleza – CE, vencedora do Item 1 (um) com o valor total de R$ 1.248.939,06 (Um milhão, duzentos e
quarenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e seis centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre
o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°011/2022
PROCESSO N°.: 11007818/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento referente a diferença da repactuação de agosto a outubro de 2022 da categoria
de secretária, de acordo com o 22º termo aditivo ao Contrato nº 129/2016, no valor de R$ 7.432,14 (sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze
centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a elaboração do presente termo de reconhecimento de dívida, uma vez que, segundo a coordenadoria responsável,
a despesa foi realizada durante a vigência do contrato. Contudo, o pagamento deverá ser feito após a vigência e não existe mais a opção CONCLUÍDO COM
DÍVIDA para prosseguir com a execução da despesa que estava respaldada pela vigência do contrato/convênio. Sendo necessário, portanto, o reconheci-
mento de dívida para que a parcela seja paga. CREDOR: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.367.730/0001-86 VALOR: R$
7.432,14 (sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20762.15.339093.100
00.0 PF 2100018022020M - MAPP 800 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de
1973, Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 1065/2022. Fortaleza – CE, 13 de dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°012/2022
PROCESSO N°.: 11290846/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regidos pela conso-
lidação das leis trabalhistas (CLT) que ocorreu em novembro de 2022, conforme o Contrato nº 129/2016, no valor de R$ 80.973,15 (oitenta mil, novecentos
e setenta e três reais e quinze centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a elaboração do presente termo de reconhecimento de dívida, uma vez que, a despesa
foi realizada durante a vigência do contrato. Contudo, o pagamento deverá ser feito após a vigência e não existe mais a opção CONCLUÍDO COM DÍVIDA
para prosseguir com a execução da despesa que estava respaldada pela vigência do contrato/convênio. Sendo necessário, portanto, o reconhecimento de
dívida para que a parcela seja paga. CREDOR: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 04.367.730/0001-86 VALOR: R$ 80.973,15
(oitenta mil, novecentos e setenta e três reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.21216.03.339093.10000.0 PF
2100010012022C - MAPP 2109012022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de
1973, Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 1096/2022. Fortaleza – CE, 13 dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°015/2022
PROCESSO N°.: 11570687/2022. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 88.952,07 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais
e sete centavos) referente às despesas efetuadas dentro da vigência contratual. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente
processo, houve a contratação da Veneza Serviços Administrativos LTDA - EPP, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação, e motorista da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Conforme informado pela Coordenação, não foi possível pagar a despesa objeto do presente instrumento dentro
do prazo de vigência, restando o valor de R$ 88.952,07 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), referente a Nota n° 007099 a
ser quitado. CREDOR: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, CNPJ nº 11.399.787/0001-22 VALOR: de R$ 88.952,07 (oitenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.21216.03.339093.10000.0 MAPP:
2109012022 PROJETO FINALÍSTICO: 2100010012022C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, Lei nº 8.666/93, e Parecer Jurídico nº. 1105/2022. Fortaleza – CE, 13 de dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA JET REFRIGERAÇÕES E INFORMÁTICA – DAVID VALE DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ
de Nº 23.663.811/0001-78. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato os serviços de manutenção corretiva e preventiva, com plano de manutenção
mensal dos ar condicionados para atendimento de todos os setores do Centro gerencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-
EMATERCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei Federal N° 13.303/2016, Parecer Jurídico Nº 295/2022, na modalidade de Dispensa
de Licitação de nº 28/2022, Processo Administrativo de N° 10420355/2022 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, 6 (seis) meses,
contando a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará- DOE. VALOR GLOBAL: R$ 38.862,72 (Trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e
setenta e dois centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e David Vale do
Nascimento - Representante legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
Fechar