DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência de
contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – E.E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO LOGRADOURO, NO
MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e
Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC
PRESENCIAL N° 20200008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo
fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180(cento
e oitenta) dias, a partir de 10 de abril de 2023 até 06 de outubro de 2023, e prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24
de outubro de 2022 até 20 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR
RAMOS - CONTRATADA, José ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos
Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 13 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/PROCESSOS NOS09776737/2022 - 09913718/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida na Rua Av General Afonso Albuquerque Lima, nº 085, Cambeba,
CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
ANA PAULA GOMES BRITO, RG nº 2002010129232 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 125/2020, publicado no D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como
objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 03, 05 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços
e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 266.760,00 (duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e sessenta reais) passando de
R$ 2.647.080,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta reais) para R$ 2.913.840,00 (dois milhões, novecentos e treze mil e oitocentos e
quarenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 18/11/2022, fls. 66/67 e Despacho da CEALE/COESC, datado em 21/11/2022,
fls. 68/71. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.098.028,00 (dois milhões, noventa
e oito mil e vinte e oito reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 815.812,00 (oitocentos e quinze mil e oitocentos e doze
reais), perfazendo um valor total de R$ 2.913.840,00 (dois milhões, novecentos e treze mil e oitocentos e quarenta reais), em conformidade com a justifi-
cativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 21/11/2022, fls. 68/71 e IG nº 1205487 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais
12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2022. até 07 de dezembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta)
dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 21/11/2022, fls. 68/71 e IG nº 1205487 constante nos autos. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de dezembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANA PAULA GOMES BRITO - Contratada . TESTEMUNHAS: Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes
dos Santos. Fortaleza 12 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, E A EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo
Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado no
D.O.E de 08.09.2021, e de acordo com o Processo nº 11534656/2022, regulamentado no art. 65, I, b §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 06 assistentes administrativos II e
valor correspondente ao contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e
administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata
do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 45.582,08 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
oito centavos), passando o valor mensal de R$ 3.743.675,54 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e
quatro centavos), para o valor mensal de R$ 3.789.257,62 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), perfazendo o valor global de R$ 45.471.091,44 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, noventa e um reais e quarenta e quatro
centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 1,43% (um vírgula, quarenta e três por cento); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
clausulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15 de Dezembro de 2022.; XIII
- SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Contratada Testemunhas 1: LARISSA MELO GOMES ,2:
PRISCILA DOS SANTOS BANDEIRA.Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022/PROCESSO Nº07345917/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce,; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, com sede na Estrada Municipal José Costa de
Mesquita, nº 200m Galpões 1 a 11, Chácara Alvorada, CEP 13.337-200, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, neste ato representada pelo Sr.
Fechar