DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 250 (duzentos e cinquenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 103.531,05 (cento e três mil, quinhentos e trinta e um reais, cinco
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.01.449051.2340
0.1 - 2145079. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ELIONARDO DE LIMA OLIVEIRA,CONTRA-
TADA-Adriana Pereira Barbosa e TESTEMUNHAS 01-Francilene da Silva Santos 02-Luciana Matias do Nascimento. Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07516860/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM JOSÉ MILTON DE VASCON-
CELOS DIAS, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0212-03 - CREDE 01 - no Município Maracanaú, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Carlindo
Bezerra da Silva CONTRATADA: META EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.634.429/0001-04,
Município Fortaleza-CE, neste ato representada pelo(a) Sr. Isabel Cristina Freitas Lavor. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a REFORMA ESTRU-
TURAL DE PILARES REFORMA DE DRENAGEM EXTERNA, COBERTA PARCIAL DA ESCOLA E REFORMA DE REVESTIMENTO
INTERNO na EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste
Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 02/2022, regido pelo Art. 23, inciso I,
alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: MRACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (CENTO E CINQUENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 87.401,63 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e
um reais e sessenta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243
31014903339039251001 - 125159. DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Carlindo Bezerra da Silva
CONTRATADA - Isabel Cristina Freitas Lavor e TESTEMUNHAS: 1 - Larissa Cruz Nascimento 2 - Josué Batista de Lima, Fortaleza 14 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10603875/2022
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, representado por
seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, portador do CPF/MF Nº 246.379.633-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10603875/2022, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de
11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Convênio. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de novembro de 2022.ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO
CORDEIRO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Francisco Bruno Freire. Fortaleza 14 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11026952/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE BARREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05, representado por sua Prefeita, MARIA
AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, portadora do CPF/MF Nº 411.190.453-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 11026952/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº
18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro
de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 29 de junho de 2023. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES:
29 de novembro de 2022.ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Francisco Bruno Freire. Fortaleza 12 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11294280/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE CATUNDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, representado por sua Prefeita,
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, portador(a) do CPF/MF Nº 715.750.223-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 11294280/2022, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
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