DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 374/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste
ato representada neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro,
bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº050.627.663-54 CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF 86.781.069/0001-15, com sede na Av. Sete de Setembro, 4698, 3º e 4º andares, Ed. Batel Office Tower, Bairro Batel,
CEP: 80.240-000, Curitiba, Paraná, neste ato representada por sua procuradora, Sra. ALEXANDRA MELEK LORENZETTI, brasileira, casada, portadora
do CPF nº757.729.819-00 e RG nº1.918.570/SSP/SC. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de 12 (doze) Orientações por
Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil, cuja descrição, modo de prestação e prazos constam do Anexo I,
o qual é parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, proveniente do procedimento de inexigibilidade de
licitação, com fundamento no art. 25, caput c/c art. 26, caput, da Lei nº8.666/93, nos termos do processo administrativo nº11919033/2021, da proposta da
CONTRATADA, documentos esses aos quais o contrato se vincula FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses, a contar de 25 de janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 24.388,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais) pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da prestação dos serviços objeto deste contrato correrá à conta dos recursos consignados na Lei
Orçamentária do exercício de 2022, Classificação Funcional: 43200007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP, Elemento
de Despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiro/ Pessoa Jurídica, Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual
e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP - CONTRATANTE) e ALEXANDRA MELEK LORENZETTI (ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S.A. - CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 09171800/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 085/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denomi-
nada CONCEDENTE,e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), Sr(a).
ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, inscrita no CPF n° 409.768.152-49,; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do
Convênio nº 085/2022, cujo objeto é a OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, resultando na ampliação do valor conveniado,
correspondente a 9,71% (nove vírgula setenta e um por cento), passando a Fonte Estadual no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais)
para R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) e a Contrapartida no valor de R$ 722.617,38 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezessete
reais e trinta e oito centavos) para R$ 811.828,90 (oitocentos e onze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), totalizando o novo valor conve-
niado em R$ 12.311.828,90 (doze milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos). ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (
um milhão de reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2022; FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 10713840/2022
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 034/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP em exercício, Sr. JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado o
MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.673.114/0001-41, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO ELMO
BEZERRA MONTE, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
Convênio nº 034/2018, cujo objeto é a construção da 1º etapa da urbanização da Av. Senador Virgílio Távora – Sentido Varjota Cariré, no Município de
Varjota/Ce, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.839.390,21 ( hum milhão, oitocentos e trinta
e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES:
14 de dezembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), FRANCISCO ELMO
BEZERRA MONTE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 09608417/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº083/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09608417/2021 INTERESSADO: F. T. CONSTRUÇÕES LTDA EPP ASSUNTO:
D.E.A. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 083/2020; SACC: 1150374; CNPJ: 12.502.581/0001-49; DESCRIÇÃO DA
DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO 083/2020, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, 10ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/08/2021 A 20/09/2021); NATUREZA DA DESPESA:
44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR: R$ 43.984,92 (Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois
centavos); Este Termo torna sem efeito o Termo publicado no DOE Nº225 de 10 de novembro de 2022; ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE
ABREU TIMBÓ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 10744183/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220096 SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Lici-
tação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº20220096 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PENAFORTE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame
licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº21.705.521/0001-14 , estabelecida na Av. dos Expedicionários I S/N,
complemento: Q-15 L-30, Bairro: Dois Irmãos, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.802.381,38 (um milhão, oitocentos e dois mil, trezentos e oitenta e
um reais e trinta e oito centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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