DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO 
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49, residente e domiciliado 
nesta Capital CONTRATADA: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ nº 35.048.446/0001-70, com endereço 
na rua Maestro Acácio Alcântara, 231, Casa, Junco, Sobral/CE, CEP: 62030-400, telefone: (88) 3614-1555 , e-mail: apaesobral@yahoo.com.br, neste ato 
representada por MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS GUIMARÃES, portadora do RG nº 2008746070-4 SSPDS/CE e CPF nº 524.411.993-15, 
residente e domiciliada na Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 675, Colinas da Boa Vista, Sobral/CE, CEP: 62000-100, telefone: (88) 3614-1555, 
e-mail: apaesobral@yahoo.com.br. OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto 
Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “O MISTERIOSO VOO DO PAVÃO”, devidamente selecionado no EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba 
atividades de 01 apresentação, 01 ensaio aberto e 01 oficina, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria FORO: 
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de 2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pagos em valor contratado é fixo e irreajustável e será pago em parcela única DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.11.339039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP 
n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: DIGITAL. COM CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.848.734/0001-81, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 760, Sala 1611, Meireles, Fortaleza-CE, Cep: 60.170-000, telefone:(85) 3636.0151, 
elima@digitalcertificados.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. RAYLANIA ERICKA DE LIMA, brasileira, 
portadora do RG nº 8228089 SSP PE , e CPF nº 095.648.854-42. OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento, por parte da CONTRATADA, 
de certificados digitais, gerados e armazenados em tokens, destinados as demandas institucionais dos coordenadores nomeados desta setorial, conforme 
especificações constantes na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito 
público, em especial as disposições do Art. 24, inc. II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a dispensa de licitação nº 025/2022, 
o processo administrativo VIPROC nº 10233415/2022, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, sem prejuízo da garantia de três anos devida aos 
certificados adquiridos. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) pagos em o pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.126.211.20851.03.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de dezembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura - Contratante e DIGITAL. COM CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA - Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº43/2022
PROCESSO Nº27001.000984/2022-99
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS PARA O BEM COMUM - AVBEM, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publi-
cado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política 
Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura 
Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000984/2022-99 Objeto: 
O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE 
CULTURAL para execução da proposta “NOS CAMINHOS DO MEIO DO MUNDO- AS DANÇAS SAGRADAS” devidamente aprovada no EDITAL 
CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.01.33504
1.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 15/12/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as 
partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022. Assi-
nante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº292/2022
NUP: 27001.000644/2022-68
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E MAIRLA DA SILVA DELFINO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 
de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000644/2022-68 Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “Lambe delas” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação 
anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), oriundos da dotação orçamentária 
n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e MAIRLA DA SILVA DELFINO - AGENTE CULTURAL
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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