DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°09664106/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM DOM TERCEIRO, inscrita 
no CNPJ nº 07.954.514/0321-67, CREDE 12 - Boa Viagem/CE, CEP 63.870-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr (a) MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO CONTRATADA: Vieira Comércio e Suprimentos Para 
Empresas LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 32.766.063/0001-40, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Rosa Vieira de Lima Neta. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato a REFORMA DA COBERTA DO PAVIMENTO SUPERIOR, na EEM DOM TERCEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade CONVITE nº 16/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 
137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: BOA VIAGEM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua 
eficáciaPRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 
61.558,43 ( Sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos ), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.10.339039.23400.1 - 2144567 (2022). DATA DA ASSINATURA: 15 de Dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO - CONTRATANTE, Rosa Vieira de Lima Neta - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - MARIA LUDMILA SILVA RIBEIRO, 02 - JEFFERSON MACIEL DE LIMA . Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07988257/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, CREDE 12 - Quixadá/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0289-92, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, 
Sra. Linéia Maciel Silva CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.903.694/0001-23, neste ato 
representada pelo Sr. Cleosidio Maia Júnior,. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA, 
AUDITÓRIO, PÁTIO, COZINHA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, no CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente 
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 008/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 
(cento e oitenta dias), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. 
VALOR GLOBAL: R$  212.015,87 (duzentos e doze mil, quinze reais e oitenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 22100022.12.362.433.10149.09.339039.25100.1 - 123606 (2022) - 1342. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Linéia Maciel Silva - CONTRATANTE, Cleosidio Maia Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CARLOS 
BRUNO TOMÉ AMORIM, 02- ANTONIO WALTEMBERG NOGUEIORA FERNANDES. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°09172610/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM ANTÔNIO DIAS MACEDO, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0528-69, Fortaleza/Ce, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) EVILANE ALVES DE ARAÚJO MOREL CONTRATADA: AK PINHEIRO FARIAS CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº 20.754.274/000-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) DIEGO PAIVA PONTES. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MURO E PISO ACESSO A QUADRA, na EEFM ANTÔNIO DIAS MACEDO, 
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 
8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactu-
ados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$  68.902,14 (sessenta e oito mil, novecentos e dois reais e catorze centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014903339039234001 – 2147939. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: EVILANE ALVES DE ARAÚJO MOREL - CONTRATANTE, DIEGO PAIVA PONTES 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria José de Jesus Rodrigues, 02 - Ingrid Silva de Sousa. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10672516/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/2022;  II - OBJETO: CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o Município de MORAÚJO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, representado por seu 
Prefeito, CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ, portador do CPF/MF Nº 012.860.783-18, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar 
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº027/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10672516/2022, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 
23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000 );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.;;  V - DATA E ASSINANTES: 29 DE NOVEMBRO DE 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 
2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 12 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10831991/2022
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Muni-
cípio de CAUCAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, representado por seu Secretário, SERGIO 
AKIO KOBAYASHI, portador do CPF/MF Nº 759.838.348-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 070/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10831991/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro