DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/ISSEC/SEPLAG
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA/CNPJ-MF: 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua D,
Lote Centro Sul,81, Sala 01/PARANGABA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº004/2022/ISSEC ao
CONTRATO Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG encontra respaldo na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022 (Motorista CE000178/2022),
celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado
do Ceará; no Decreto Municipal Nº.15.221/2022; nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG; bem como nas normas
do art.65, inciso II, alínea d, 1º e § 5º, da Lei Federal Nº.8.666/93, combinado com a ´´ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL-
REPACTUAÇÃO 2022`` realizada pela COSET/SEPLAG, que está vinculado ao Processo Administrativo Nº.08117020/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO a repactuação de valor do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº011/2021/ISSEC/SEPLAG firmado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em 09/08/2021, devido ao ajuste
de salário base, da categoria de Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Motorista CE000178/2022), e devidamente justificado
nos documentos e planilha de custos anexas ao processo que autorizou lavratura deste termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 625.875,48 (seiscentos e vinte e
cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.004/2022 ao CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG entrará em vigor a partir da data de sua assina-
tura, com efeitos financeiros retroativos, quanto a repactuação dos preços, à data da vigência da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022,
ou seja, 01 de janeiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO N.011/2021/ISSEC/
SEPLAG que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 14 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e INOVAR
SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA,; neste Ato representada por Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: NUP / 46032.000273/2022-00 OBJETO: Pagamento de 08 (oito) inscrições para a participação do Diretor Geral, Diretor de Estudos
Econômicos, Diretor de Estudos Sociais, 02 Analistas de Políticas Públicas e 03 Técnicos do IPECE, no 50º Encontro Nacional de Economia, promovido
pela Associação Nacional de Centros de Pós Graduação em Economia - ANPEC que será realizado no período de 06 a 09/12/2022, no Hotel Gran Mareiro,
em Fortaleza(CE), com o objetivo de estimular o intercâmbio entre economistas e profissionais de áreas afins. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Licitação
por exclusividade do fornecedor. VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 ( dois mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.121
.242.11110.22.33903900.1.00.00.0.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - ANPEC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
Ordenadora de Despesas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, Rafaela Martins Leite Monteiro, declara a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para que sejam efetuadas as inscrições de acordo com o objeto acima especificado. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a inexigibilidade
da Licitação com base nas informações prestadas no processo em epígrafe, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada - João
Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Mariath, nº 288, São Cristóvão – CEP: 20931-720, Rio de Janeiro/
RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do contrato nº 22/2019; Nos termos do processo nº 10597514/2022; Nos preceitos do art.
71, da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da
cláusula oitava do contrato nº22/2019, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1.
O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2022 até 21/12/2023, podendo ser prorrogado, conforme
previsto no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir
de 22/12/2022 até 21/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de
22/12/2022 até 21/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE;
Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato; Jorge Gentil Sena Gomes - Representante Legal.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
CONTRATANTE, e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Itajaí, 80 - sala 705 - Condomínio centro Empresarial Taquari,
São José dos Campos - São Paulo, CNPJ/MF: 67.393.181/0001-34. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento na aquisição de 08 (oito) licenças
de Software GIS da plataforma ESRI e na contratação de serviços de capacitação na solução de software em um total de 64 (sessenta e quatro) horas
de treinamento em 03 (três) turmas para 03 (três) pessoas cada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 25, inciso
I da Lei Federal nº 8.666/1993, o Termo de Referência, na proposta da Contratada, no Parecer Técnico n° 114/2022 da COGET/ETICE, nos preceitos do
direito público, tudo constante no processo administrativo n° 06336620/2022 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: . VALOR GLOBAL: R$ 369.616,74
(trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) pagos em conformidade com recursos provenientes da Fonte: 00.05
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.731.10823.03.449052.30005.0.4.01.1863661. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2022
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e ANA CLÁUDIA FAGUNDES BRUM,
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1312/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 847/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1312/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: MED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. ME; V -
ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, nº 1685, Loja 03, Passaré, CEP: 60.862-010, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e §4º,
do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar, excepcionalmente,
o Contrato nº1312/2017, que tem como objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, com pintura, calibração e com substituição
de peças e acessórios do equipamento gerador de raio-x transportável MUX-10 MOBILIFE ARTECO, com kit composto de bloco de capacitores, marca
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