DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1030/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ – HEMOCOOP; OBJETO: a contratação de serviço em horas de profissionais de saúde na Categoria 
CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA NA ÁREA DE HEMODINÂMICA, para atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
– Messejana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 261/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 6.973.137,60 (seis milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e trinte e sete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia 
Sá Cavalcanti e Nilson de Moura Fé Filho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 94/2022
PROCESSO Nº: 08035806/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para 
atender as necessidades do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CDERM pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFI-
CATIVA: A realização dessa contratação torna-se indispensável, para que não haja interrupção no abastecimento de água potável tratada, coleta e tratamento 
de esgoto sanitária, essenciais para manutenção da assistência a usuário/paciente, segurança, desempenho dos profissionais e funcionamento das estruturas 
administrativa, ambulatorial, laboratorial. Ressalto que a água é um bem universal que não se destina apenas ao consumo humano como também a higienização 
de locais importantes como centro cirúrgico e equipamentos utilizados nos cuidados dos pacientes. E não menos importante o correto tratamento do esgoto 
promove o controle e prevenção de diversas doenças de veiculação hídrica. VALOR GLOBAL: R$ 82.338,18 ( oitenta e dois mil, trezentos e trinta e oito 
reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03339039.101.00.0 – 7591 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 02/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 02/12/2022 - Heitor de Sá Gonçalves.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 190/2022
PROCESSO Nº: 06275893/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão 
(optante pelo Grupo B), situada na Rua Professor Otávio Lobo, nº 79, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-270, para atender as necessidades do Hospital 
Geral de Fortaleza – HGF (Hospital de Campanha), pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de contratação de 
empresa especializada em Fornecimento de Energia Elétrica de baixa tensão (Optante pelo Grupo B), no Hospital de Campanha do Hospital Geral de Forta-
leza, com a finalidade de atender as instalações elétricas e equipamentos desta unidade hospitalar, possibilitando o desenvolvimento dos serviços com vistas 
ao atendimento de interesse público VALOR GLOBAL: R$ 17.262,60 ( dezessete mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 15/12/2022 - Maria Lucimar de Magalhães 
Morais RATIFICAÇÃO: 15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti  
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 263/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 43.950,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
: R$ 43.950,00; PROCESSO Nº: 09867481/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços de impressão corporativa – “OUTSOURCING DE 
IMPRESSÃO COM FRANQUIA”, com fornecimento de equipamentos multifuncionais novos ou seminovos, dotados de solução embarcada com WORK-
FLOW, em perfeito funcionamento, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão dos equipamentos 
no Hemocentro Coordenador e Hemorrede Estadual, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: O serviço de impressão é de suma importância 
para a Hemorrede dar continuidade aos serviços atendidos aos doadores e pacientes da rede pública estadual, como também aos processos que visam a 
execução de rotinas essenciais ao funcionamento da rede. De acordo com a Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018 (Hub de Tecnologia da Informação 
Comunicação), é de responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE executar através de parcerias, convênios e contratos com 
empresas terceirizadas, dos serviços de T.I. Em razão dessa competência, a ETICE lançou em 2018 o Pregão Eletrônico n° 20180012, Objeto - Serviços 
de Outsourcing de Impressão, VIPROC nº 01953340/2018, com vistas a registrar preço para contratação de empresa prestadora do serviço de impressão 
corporativa, mas não foi finalizado, de acordo com o indicado no site da empresa pública. Situação da Ata: Processo suspenso pelo TCE. Sem previsão de 
liberação Proposta SIMPRESS Processo n°: 01953340/2018 Comprasnet: 1656/2018 N° Pregão Governo: 20180012. Por consequência, encontra-se indis-
ponível a Ata de Registro de Preços para contratação dos órgãos da Administração remanufat Pública Estadual, dos quais o Hemoce faz parte que inclusive, 
motivou a elaboração do contrato atual nº 427/2022 por meio de dispensa de licitação nº 60/2022, assinado em 24/05/2022, com vencimento para 23/11/2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 87.900,00 ( oitenta e sete mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.9
1.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.6.70.00.2.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações CONTRATADA: ALLTEC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME DISPENSA: 15/12/2022 - Luciana Maria de 
Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 272/2022
PROCESSO Nº: 09299750/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Execução de serviços, em horas de profissionais de saúde, na área de Farmacêutico 
Bioquímico, no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-CE), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atualmente o LACEN 
dispõe de um número insuficiente de profissionais servidores na categoria de Farmacêutico Bioquímico para atender a toda a demanda de seus setores (em 
média são realizados 129.682 exames/mês na Rede LACEN). Desta forma, se faz necessária a contratação desses profissionais por meio de cooperativas 
para complementar o quadro de profissionais, tendo como intuito a atuação nas atividades de sua área de competência VALOR GLOBAL: R$ 1.691.172,00 
( um milhão, seiscentos e noventa e um mil, cento e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339034000.1
.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA. - COAPH DISPENSA: 15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFI-
CAÇÃO: 15/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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