DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº250 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 280/2022
PROCESSO Nº: 08031061/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a aquisição de reagentes, com equipamento em comodato, para a realização de triagem HLA
e análise anticórpica (PRA), através de importação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na presente solicitação, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados pelo Laboratório de HLA serão utilizados para a realização da tipagem HLA Classe I (A,
B, C) e Classe II (DR, DQ, DP), através da metodologia PCR-SSO que permite uma tipificação destes alelos de Média e Alta Definição (HD). Reagentes
para a análise de PRA (Painel de Reatividade Anticórpica), para Classe I e Classe II. Estes reagentes serão utilizados para a tipificação HLA, em pacientes
versus doadores, que necessita, de transplante de medula óssea ou de órgãos sólidos e doadores inscritos no REDOME (Registro de Doadores de banco de
Medula óssea). VALOR GLOBAL: R$ 675.402,52 ( seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA DISPENSA:
15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 15/12/2022 - Luciana Maria de Barros Carlos.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 281/2022
PROCESSO Nº: 10375228/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial de 33 frascos/ampolas do medicamento TRASTUZUMABE 440
MG, a fim de atender 09 (nove) pacientes portadores de neoplasia de mama, oriundos de ações judiciais, que culminou em decisões desfavoráveis ao Estado
JUSTIFICATIVA: o cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 69.300,00 (
sessenta e nove mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
DISPENSA: 16/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 16/12/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 282/2022
PROCESSO Nº: 08297932/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: realização de Serviços de impressão, copia, digitalização, caracterizados como “outsour-
cing de impressão”, com fornecimento de 15 (quinze) equipamentos reprográficos digitais com 18.000 cópias mês de franquia, sendo 14 Multifuncional
laser monocromático A4 de 35 PPM com franquia de 14.000 cópias e 01 Impressora laser color A4 de 25 PPM com franquia de 4.000 cópias, novos e de
primeiro uso, em linha de fabricação, compreendendo, ainda a locação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de
suprimentos (exceto papel) além do fornecimento do sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as
especificações e quantitativos previsto no Termo de Referência, para o período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando o término da
vigência 22/10/2022, do contrato n° 295/2022, oriundo de Cotação Eletrônica nº 2022/03968, não podendo ser renovado, por não está caracterizado como
serviços de natureza continua; Considerando o processo deste CEO-Centro de nº 08104298/2022, Pregão Eletrônico com o mesmo objeto que se encontra
em andamento, e que diante das tramitações e prazos necessários não terá a sua homologação/contratação em tempo hábil ao término da vigência contrato
295/2022 VALOR GLOBAL: R$ 24.640,00 ( vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.126.631.20076
.03.33904000.1.01.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: FRAN-
CISCO R. TORRES - ME DISPENSA: 15/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 15/12/2022 - Maria Aragão Sales Cavalcante.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº072/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORIZONTE – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando o repasse de recursos financeiros para a aquisição
de veículos para o município de Horizonte/CE, referente ao projeto MAPP – 4952, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº
32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável, conforme Processo Nº 06071120/2022 e Intenção de Gasto
nº 1176555000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 1.451.067,51 (um milhão, quatro-
centos e cinquenta e um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10
100.1, 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30000
.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 01/07/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
E Manoel Gomes de Farias Neto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11592222/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº180/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
OBJETO: Repasse de Recursos para apoio na área da saúde do município de Lavras da Mangabeira/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4918 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade
com o Processo nº 11592222/2022, Intenção de Gastos nº 1206418000 FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 3.502.741,35 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 3.502.741,35 (três milhões, quinhentos e dois
mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 166.907,62 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e dois
centavos) oriundos da Contrapartida do Município de Lavras da Mangabeira/CE, e R$ 3.335.833,73 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos
e trinta e três reais e setenta e três centavos) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.01.334041.101
00.1, 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30100.1, 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30000.1
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022 SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ronaldo Pedrosa Lima.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220676
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti,
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220676 Secretaria da Saúde/SESA,
Processo VIPROC Nº 00777110/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220676 SESA/COSUP,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR,
conforme especificações constantes no Edital:
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