DOE 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº250  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ n° 10.922.543/0001-10. OBJETO: Serviço de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equi-
pamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para atender as necessidades do 1° Colégio da Polícia Militar General 
Edgard Facó. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços n° 202100680-SOP, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
com data de início a partir da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 199.573,32 cento e noventa e nove mil, quinhentos e 
setenta e três reais e trinta e dois centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900
.2.70.00.1.30 10200010.06.122.523.10857.03.44905100.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO 
DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e MARIA CANILDES VIEIRA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835, BR 222 Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortale-
za-CE, CEP 60.356-415, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA COM3BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.077/0001-65, situada à Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021. OBJETO: 
Locação de Sistema de Gestão Escolar para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Dispensa de Licitação 
(Cotação Eletrônica) VIPROC nº 10510214/2022, conforme resultado da Cotação Eletrônica nº 2022/31578(Coep), realizado de acordo com o previsto no 
Decreto Estadual nº 28.088, de 10/01/2006, pelo Decreto Estadual nº 29.337/2008, e, subsidiariamente, pelo Art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 Dezessete Mil Reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10200010.06.126.523.20225.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO e FRANCISCO ELIEZER FERREIRA DE PONTES JÚNIOR.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1249709/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10. CONTRATADA: Empresa RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, com sede na Av. Francisco Sá, nº 5426, Bairro Floresta – Fortaleza/
Ce. CEP: 60.336-233, Fone: (85) 4011.9155, e-mail recamonde@recamonde.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 07.951.171/0001-45. OBJETO:  Aquisição 
de Macacões Padrão SAMU CEARÁ para os profissionais que integram a equipe de remoção em ambulâncias da Coordenadoria de Saúde, Assistência 
Social e Religiosa da Polícia Militar do Ceará – CSASR/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211557 - Coordenadoria de Compras-COSUP/
SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 23.800,00 (Vinte e três mil e oitocentos 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:  NUP 10061.000295/2022-77; PR: 1203095; MAPP 026/FSPDS; Dotação Orçamentária 10200008.06.122.521.10530.03.339030.670
00.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PMCE – Ordenador de 
Despesas e o Sr.Raimundo Nonato Paiva Recamonde, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1249733/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, 
Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 – Curitiba-PR, Fone: (41) 99840-1010 inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO:  Serviço de reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, 
serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) com Taxa por Transação (Transaction Fee), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 2022/23636, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) pagos em até 
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 08852667/2021; PR: 1193135; Dotação Orçamentária: (2022) – 10100003.06.122.521.20271.03.339033.10000.0.3; Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS:  Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Hugo Henrique 
Aurelio de Lima, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº02/2022
Termo de Reconhecimento de Dívida que se celebra, para o fim que nele se declara, o FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, através do ORDE-
NADOR DE DESPESAS E COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrito no CNPJ n° 07.261.661/0001-10, com 
sede na Av. Mister Hull, n° 3835, Padre Andrade, CEP 60.356-415, neste ato representado pelo Sr. RICARDO DE ALMEIDA PORTO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, da Lei nº 4.320/1964 c/c art. 22 do Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que deve 
à EMPRESA RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.969.686/0001-72, a quantia de R$ 12.992,13 (doze mil, 
novecentos e noventa e dois reais e treze centavos), correspondente ao discriminado no Processo n° 10632859/2022 COORDENADORIA DOS COLÉGIOS 
DA PMCE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP. 10021.003744/2022-13
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o Art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2014 c/c p § 1º, Art. 21, da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015,  CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03774147 e NUP 10021.003744/2022-13, RESOLVE, de acordo com o artigo 22, §2º, alínea