DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3105

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 SRP.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, junto à
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato
Administrativo firmado em 30 de junho de 2022, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio
contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores
contratuais com referência contábil a partir 04 de novembro de 2022.
Signatários: Aquiles Soares de Sampaio e José Marcondes Fernandes.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de novembro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:5ED2A1EB

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO (INFLAÇÃO)
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.06.03.1

Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 SRP.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de expediente, junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 06 de julho de
2022, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo art. 65, II, “d”, da Lei de
Licitação, que autoriza o reequilíbrio contratual. ASSIM SENDO,
ACORDAM em reequilibrar os valores contratuais com referência
contábil a partir 04 de novembro de 2022. Signatários: Maria Nerilane
Lopes dos Santos Araujo e José Marcondes Fernandes.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de novembro de 2022

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DF6DBF45

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO
DE
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
(INFLAÇÃO)
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.06.03.1

Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 SRP.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente, junto à Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório.
Contrato
Administrativo firmado em 12 de julho de 2022, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio
contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores
contratuais com referência contábil a partir 04 de novembro de 2022.
Signatários: José Alex Saraiva de Sá Barreto e José Marcondes
Fernandes.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de novembro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:A40ED1FF

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10.02/2022

DISPÕE
SOBRE
A
APROVAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
APRESENTADA
PELA INSTITUIÇÃO ACOLD – ASSOCIACAO
COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS, DOS DOIS
PRIMEIROS MESES DE EXECUÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO PARA A APLICAÇÃO DE
VALORES
ADVINDOS
DO
TERMO
DE
FOMENTO Nº 2022.05.002/2022.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº
13.204/2015 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
– MROSC), que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de
cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de
colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade Civil; e
altera as Leis no 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de
março de 1999;
CONSIDERANDO o Termo de Fomento N. 2022.05.002/2022,
celebrado entre a ACOLD – Associação Comunitária Lucas Dantas e
o Município de Barbalha, que resultou na transferência de recursos em
12 (doze) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada;
CONSIDERANDO a reunião ordinária que ocorreu na sede da
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, que deliberou sobre o assunto, ocorrida em 06/12/2022,
ocasião em que foram submetidos à apreciação do CMDCA todos os
documentos e notas fiscais apresentadas pela entidade para a
prestação de contas dos dois primeiros meses das doze parcelas, cuja
acumulação se deu em virtude de atraso na liberação da primeira;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas apresentadas
pela ACOLD, referente aos dois primeiros meses das parcelas do
Termo de Fomento N. 2022.05.002/2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 15 de dezembro de 2022.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C4E3D139

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO ) TERMO DE ADITIVO
DE
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
(INFLAÇÃO)
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.06.03.1

Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1 SRP.