DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
 PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:3FC404A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS 
BRITO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 552/2022; DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.  
  
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
FARIAS 
BRITO-CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO;  
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período 
compreendido entre 21 de dezembro de 2022 ao dia 01 de janeiro de 
2023, bem como estabelecer orientações acerca do recesso funcional; 
  
CONSIDERANDO que as festas de Final de Ano envolvem o Tempo 
do Natal e Réveillon, como sendo importantes momentos de 
celebração do calendário cristão, trazendo consigo comemorações em 
família, conotações, tradições, luzes e cores e, associada à esperança 
do povo que aguarda o advento do novo ano. 
  
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que gerará 
economia para a administração e a manutenção em sua normalidade 
mostrar-se-ia contraproducente; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º – Fica decretado Recesso nas Repartições Públicas 
Municipais, no período de 21 de dezembro de 2022 ao dia 01 de 
janeiro de 2023, retornando normalmente o serviço público no dia 02 
de janeiro de 2023, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e 
Final de Ano. 
  
Art. 2° - Os serviços considerados de caráter de urgência, emergência 
e essenciais para a administração pública deverão ser mantidos; 
  
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:0F8178D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1111.01/2022-SME/TP 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1111.01/2022-SME/TP. A CPL da 
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a 
comparecerem no dia 20 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 
10H:00MIN, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de 
preços da TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
EXECUÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA 
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, JUNTO ÀS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO DE FORTIM/CE. 
16 de Dezembro de 2022 – 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – 
Presidente. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AC680DCD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
161222/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO 
MEDICINAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia19 de 
dezembro de 2022. Abertura das propostas e fase de lances: dia 29 de 
dezembro 
de 
2022, 
às 
09h, 
no 
sítio 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido 
junto a CPL, situada naRuaJoaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:80D1EE3A 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
161222/PE02. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E 
DE 
GÁS 
LIQUIFEITO 
DE 
PETRÓLEO 
(GLP) 
ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI 
MUNICIPAL 
275/2014 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia19 de 
dezembro de 2022. Abertura das propostas e fase de lances: dia 29 de 
dezembro 
de 
2022, 
às 
14h, 
no 
sítio 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido 
junto a CPL, situada naRuaJoaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro.