DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 281/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
2º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei 
nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao servidor público, DANIEL MONTEIRO DOS 
SANTOS, Secretário Adjunto, portador (a) do RG nº 20016013663, 
CPF nº 971.774.663-04, matricula nº 37928, residente na Rua Jose 
Barreto Cavalcante, nº 479, Joao Paulo em Iguatu/CE, 02 (duas) diária 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos) totalizando o valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze 
reais e quarenta e quatro centavos) para que se desloque à cidade de 
Fortaleza – CE, para participar do evento “III Encontro da Vigilância 
SocioAssistencial e Certificação da 2a Mostra das Experiências 
Exitosas”, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2022,, devendo as 
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - 
SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:0283867B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 275/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao servidor público, RENATO JAMESON 
LUDUGERO DE SOUZA, Conselheiro Tutelar, portador do RG nº 
2004029209912, CPF nº 032.947.923-79, matricula nº 58229, 
residente na Rua Jorge Lopes de Araújo, nº 107, Jardim Oasis em 
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor R$110,40 (cento e dez reais e 
quarenta centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza-Ce, 
para acompanhar a adolescente L.F.S e sua família, para a inserção no 
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de 
Morte – PPCAAM/CE, no dia 24 de Novembro de 2022, devendo as 
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – 
SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:AC69600F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 276/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, FRANCISCO DENILSON 
PAZ DA SILVA, Motorista, portador do RG nº: 20071985772 CPF 
nº: 051.293.093-75, matricula nº: 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/n em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez 
reais e quarenta centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza 
- CE, para realizar o translado do Conselheiro Tutelar Renato Jameson 
e da adolescente L.F.S e sua família, para a inserção no Programa de 
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – 
PPCAAM/CE, no dia 24 de novembro de 2022, devendo as despesas 
correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:3D6245C0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 277/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, FRANCISCO DENILSON 
PAZ DA SILVA, Motorista, portador do RG nº: 20071985772 CPF 
nº: 051.293.093-75, matricula nº: 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/n em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de 
Juazeiro do Norte - CE, ate o prédio da Pericia Forense do Estado do 
Ceara - PEFOCE, para receber da senhora Maria Rosineide Pereira de 
Oliveira células de identidade (RG), destinadas para a Casa do 
Cidadão, no dia 18 de novembro de 2022, devendo as despesas correr 
a conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8492421A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 278/2022 
 

                            

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