DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3105
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Processo Originário: CAR 061222-01/SEPLAF– Objeto: Contrato a
Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do Município de Croatá-
CE, Ata de Registro de Preços nº. 2022.08.16.01/ANP, gerenciada
pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Edital do
Pregão Eletrônico nº 2022.06.20.01/PE/PMC para a aquisição de
mobiliário e material permanente para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE–
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: SHOPPING
PAPELARIA EIRELI, CNPJ nº 29.103.669/0001-90 – Valor: R$
83.272,00 (Oitenta e três mil e duzentos e setenta e dois reais)– Data
da Assinatura do Contrato: 07/12/2022 – Vigência: 07/12/2022 à
31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira
(CONTRATANTE);
Jose
Beni
Soares
Trajano
Filho
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9476EA25
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº08.7.22-01/06
Contratante: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE
Unidade
Administrativa:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
Contratada: D.W DA SILVA DE SOUZA CNPJ: 41.107.229/0001-07
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº.202211290003, de
origem do Pregão Eletrônico Nº 13.032/2021-PERP, do Município de
Guaraciaba
do
Norte/CE,
para
Aquisição
de
Playground,
convencionais e adaptados de interesse da Secretaria de Educação do
Município de Guaraciaba do Norte/CE. Valor Global: R$ 309.822,10
(Trezentos e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos).
Data de Assinatura: 08/07/2022 Vigência: 31/12/2022 Assinam: Pelo
Município de Guaraciaba do Norte/CE: Antônia Evani Araújo Teles
Gomes – Secretário de Educação. Pela Empresa: D.W DA SILVA DE
SOUZA – (Dário Weyder da Silva de Souza).
Guaraciaba do Norte/ CE, 08 de dezembro de 2022.
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES
Secretária de Educação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8345068D
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.466/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A
UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO
CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE ÚTERO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do
Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a
Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE aprovou e eu sanciono
e promulgo a presente Lei:
Art. 1º- Concede ao servidor público municipal, o direito a uma
dispensa anual, pela autoridade competente, para realização de
exames, preventivos de controle do câncer de mama e do câncer de
útero.
§1º - A Dispensa anual concedido no caput valerá para cada dia dos
distintos exames.
§2º - O direito à dispensa de que trata o caput será concedido, desde
que, comunicado com antecedência mínima de quinze dias da
realização dos exames, ao superior hierárquico.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 12
de dezembro de 2022.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D44E38DB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO
O Pregoeiro do Município de IBARETAMA/CE, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Ordenador de despesas do Fundo Geral, faz
publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE LICITAÇÃO SOB Nº CRP 2022.12.15.01-GP- ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; Fundamento Legal: Decreto
Federal nº 7.892, de 23/01/2013 c/c artigo 15, da Lei 8666, de
21/06/1993, para a Contratação de Empresa para prestação de
serviços de ornamentação de ambientes para o período Natalino e
de Fim de Ano no Município de Ibaretama, de responsabilidade
do Gabinete da Prefeita, em favor da empresa em favor das
empresas detentoras: F.C. CUNHA RUFINO - EPP, CNPJ:
10.587.062/0001-03 Valor total: R$ 326.721,00 (Trezentos e vinte e
seis mil e setecentos e vinte e um reais).representada pelo Sr.
Francisco Carlos Rufino, Representante legal, portador do CPF
nº 708.467.233-87. Com prazo para contratação até 31 de dezembro
de 2022 e nas condições constante na Ata de Registro de Preços e do
Processo Licitatório
mencionado, De acordo com dotações
orçamentárias e Declaração de Adesão - Rafael Costa Martins -
Pregoeiro de Licitação -
Ibaretama/CE, 16 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:F048CE5B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.008/2022 - PE
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação -
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 13.008/2022 - PE, do tipo menor preço por Lote,
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL NO
ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º
ANO)
E
PLACAS,
MÓDULOS
E
COMPONENTES
ELETRÔNICOS CONTÍNUO PARA REPOSIÇÃO DO KIT
ROBÓTICA EDUCACIONAL PERMANENTE, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e Horários: 1.
Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia
16/12/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia
28/12/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min
ás 08h59min do dia 28/12/2022; 4. Início da sessão de disputa de
preços: ás 09hs00min do dia 28/12/2022, maiores informações na sala
da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes,
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone
(88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br.
ICÓ (CE), 15 de dezembro de 2022.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:B082815A
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