DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
 Art. 1º - Conceder a servidora pública, MARIA CLEIDELVANIA 
ALVES DA SILVA, Agente de Fiscalização Ambiental, portadora do 
RG nº 2000029115796, CPF nº 951.924.413-15, matricula nº 54701, 
residente no Sitio Varjota, nº 302 Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor 
de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), para que se 
desloque a cidade de Caucaia - CE, para participar da Solenidade de 
Entrega da Certificação Selo Município Verde – 14a Edição, no dia 09 
de Novembro de 2022, devendo as despesas correr a conta de 
dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria do Meio 
Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal – SEMASPA. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:FCC0C7FF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2501/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor LUIZ WILLAMES SILVA 
LISBOA LIMA ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Motorista – CNH A e B, matrícula N° 36964, da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, para 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:30760F00 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2504/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, a senhora LUANA BRAGA CAVALCANTE, 
inscrita no CPF: 042.472.443-02, e RG: 2007433855-7, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de 
Comunicação – código CNP-1, com lotação na Secretaria do Gabinete 
– SEGAB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 01 de Novembro 
de 2022. 
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:52782833 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2508/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM, a 
servidora, FRANCISCA MICHELE FERREIRA BARROS inscrita 
no CPF Nº: 031.147.263-05 e RG Nº: 2004029103928 matrícula Nº: 
63315, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Executivo da Central de Compras – código CNA-2, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, 
no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem 
prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei 
Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 24 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:5A1C40EF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2506/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 371/2022 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 30 de Novembro de 2022. 
  
CONSIDERANDO a emissão do Parecer N° 387/2022, emitido pela 
Procuradoria Geral do Município em 21 de Novembro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
DIANA SOUZA SILVA MENDONÇA matrícula Nº 2842, ocupante 
de cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós 
Graduada, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Ensino 
Superior – SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 05 de 
dezembro de 2022.