DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:F4448A2B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2477/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora DEBORA DOS SANTOS 
LAVOR ALBUQUERQUE ocupante do cargo de provimento efetivo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula N° 44472, da Secretaria 
de Transporte e Logística – SETRANS, para Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:3A6290DA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2479/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
SAMARA DIAS DOS SANTOS matrícula Nº 44792, ocupante de 
cargo de provimento efetivo de Agente Social, lotada na Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:3AC3A889 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2482/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, ocupado pela servidora 
MONSSUETE ALVES DE ARAUJO JACO, matrícula N°: 64645, 
inscrita no CPF Nº: 962.097.393-34 e RG Nº: 2000029238340 da 
Secretaria da Saúde - SMS com efeitos retroativos a data de 30 de 
Outubro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:F23B67D7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2483/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Auxiliar Administrativo, ocupado pela servidora 
DANIELLE BATISTA CHAVES DE FRANCA, matrícula N°: 
20552, inscrita no CPF Nº: 925.064.023-49 e RG Nº: 2000029127026 
da Secretaria da Saúde - SMS com efeitos retroativos a data de 30 de 
Outubro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:39F1162A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2484/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a MIRLA 
GUIMARAES LINHARES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o 
Nº: 619.394.633-00 RG Nº: 20085823796 e matrícula Nº: 44558 
servidora em cargo de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, 
lotada na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, 
podendo ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022.