DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8150C953 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 25072022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a DEBORA 
DOS SANTOS LAVOR ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob o Nº 
02342657366RG Nº: 2000029168857 e matrícula Nº: 44472, 
servidora em cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, 
lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser 
renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de 01 de 
Dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:A2E91FEA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2509/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, a senhora MARIA MARILEIDE SOBREIRA, 
inscrita no CPF: 31273521315, e RG: 281689994, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de 
Equipamento Esportivo – código CNI-3, com lotação na Secretaria do 
Esporte – SESPORTE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 01 de Novembro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
 FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO 
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:5383257F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2511/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SUPERINTENDENTE 
INTERINO DO SAAE E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO do servidor MARCOS 
AGEU MEDEIROS SOARES, inscrito no CPF Nº: 886.244.553-91 e 
RG Nº: 96002216099, que ocupava interinamente o cargo de 
provimento em comissão de Superintendente Interino do SAAE – 
código CDS-1, com lotação no SAAE. 
  
Art. 2° - Fica válida com todos os efeitos a Portaria N° 582/2022, a 
partir desta data. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 07 de 
dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:678E85FE 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2476/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor CASSIO FERREIRA 
FERNANDES ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA 
MUNICIPAL, matrícula N° 44094, da Secretaria da Educação, 
Cultura e Ensino Superior – SECES, para Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE