DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3105
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora RUSY MARIA LEITE AMORIM,
inscrita no CPF Nº: 645.218.773-20 e RG Nº: 98029209308 matricula
Nº: 64476, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo
de Apoio a Contabilidade – código CNI-3, com lotação na Secretaria
da Fazenda Municipal – SEFAM.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 08 de Novembro
de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE
NOVEMBRO DE 2022.
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO
Prefeita Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:906C8F73
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2498/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor JOAO FRANCISCO ALVES
BEZERRA MAIA ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula N° 65699, da Secretaria de
Serviços Públicos e Conservação – SESPCON, para Secretaria da
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de
Novembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE
NOVEMBRO DE 2022.
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO
Prefeita Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:7A67F6AF
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 2.994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI N° 1.659, DE 13 DE ABRIL DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI
DE
USO
E
OCUPAÇÃO
DO
SOLO
DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n° 1.659, de 13 de abril de 2012, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
I – A alínea “a”, do inciso VI, do § 1º, do art. 8º, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 8º .........................................................................................
......................................................................................................
§ 1º ..............................................................................................
......................................................................................................
VI - ...............................................................................................
......................................................................................................
a) Em um raio de 500m (quinhentos metros) dos limites do maciço de
resíduos, não serão permitidas a implantação de loteamentos e a
construção de conjuntos habitacionais;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15
DE DEZEMBRO DE 2022.
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO
Prefeita Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:96EE6C25
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
EXTRATO.
A Secretaria do Gabinete, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa:
“DOCE FESTA” GEIZA GOMES COSTA JUCA-ME, com sede
à Rua Quinze de Novembro, nº 1134, Cep.: 63.500-470, Bairro Flores,
Iguatu-CE, inscrito no CNPJ sob o n°. 13.450.265/0001-33, neste ato
representada pela Senhora Geiza Gomes Costa Juca (Proprietária), a
realizar conforme discrimina: Fundamento Legal: Licitação
Dispensável nº 2022.12.14.01-PMI-SEGAB, e art. 24, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, atualizado pelo
Decreto Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. Contrato n°:
2022.12.16.01-PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu,
através da Secretaria do Gabinete- SEGAB, inscrita no CNPJ sob o nº
07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação de serviço para distribuição
de pipoca tradicional de milho, em alusão ao Iguatu Natal de Todos,
atendendo as necessidades da secretaria do gabinete - SEGAB, do
Município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades
contidas no termo de referência. Valor Contratual: R$ 17.490,00
(dezessete mil quatrocentos e noventa reais). Data de Assinatura: 16
de dezembro de 2022. Vigência: 31 de dezembro de 2022, a contar da
data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 0301-
04.131.0003.2.224 e Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.00.
Signatária: Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais
(ordenadora de despesa).
Iguatu - CE, 16 de dezembro de 2022.
Publique-se.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:92FE1B52
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
EXTRATO.
A Secretaria do Gabinete, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa: F.
ERILEUDA ANDRADES DA SILVA-ME, com sede à Rua Juvenal
Barreto, nº 582, Cep.: 63.500-005, Bairro Brasilia, Iguatu-CE, inscrito
no CNPJ sob o n°. 10.461.659/0001-07, neste ato representada pela
Senhora Francisca Erileuda Andrade da Silva (Proprietária), a realizar
conforme discrimina: Fundamento Legal: Licitação Dispensável nº
2022.12.15.01-PMI-SEGAB, e art. 24, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, atualizado pelo Decreto
Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. Contrato n°: 2022.12.16.02-
PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da
Secretaria do Gabinete- SEGAB, inscrita no CNPJ sob o nº
07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação de empresa para aquisição
de picolés, em alusão ao Iguatu Natal de Todos, atendendo as
necessidades da secretaria do gabinete - SEGAB, do Município de
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