DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços 
  
Atenciosamente, 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:907F006D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFICIO 16.12.003/2022 
 
OFICIO - 16.12-003/2022 
  
Quixadá – CE, 16 de dezembro de 2022.  
  
  
À Sua Senhoria o Senhor 
Daniel de Castro Marinho 
Gerente do Banco do Brasil S/A 
Agência de Quixadá 
  
Assunto; Abertura de Conta. 
  
  
Senhor Gerente. 
  
Nosso cordial cumprimento e estima, dirigimo-nos a Vossa Senhoria 
para solicitar em caráter de URGÊNCIA a abertura de conta corrente 
para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculada ao CNPJ 
13.537.049/0001-20, com a seguinte nomenclatura BENÉFICIO 
EVENTUAL MUNICIPAL, a conta será movimentada pela Senhora 
Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, CPF: 740.975.123.15 
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e pela Senhora Ana 
Paula Ferreira Lima, CPF: 821.537.443-34 Assessora de Projetos, 
Planejamento e Gestão, que terão os seguintes poderes: 
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico 
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços 
  
Atenciosamente, 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:E3310FC7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de 
Quixadá através da Secretaria de Educação declara revogado o 
processo licitatório derivado do certame originado no Edital de Pregão 
Eletrônico nº 2022.10.26.01 - PERP, que tem por objeto Registro de 
preço para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção 
predial e corretiva de prédios públicos com fornecimento de materiais 
e mão de obra, por demanda, por maior percentual de desconto sobre 
as tabelas SEINFRA e SINAPI (vigentes no período da contratação, 
com desoneração, acrescida do BDI), de responsabilidade da 
Secretaria da Educação do Município de Quixadá-Ce, com base no 
caput do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Termo de 
REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado.  
  
VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ,  
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:A379BBEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A secretaria do Desenvolvimento, Urbano Meio Ambiente e 
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Quixeré tornam público o 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO, 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0006/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: DESENVOLVIMENTO, URBANO MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 
  
DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS: 0401.15.122.1501.2.009 - 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. 
DESE. URB. MEIO AMB. E INFRAESTRUTURA; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS 
MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
R$ 148.820,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos 
e vinte reais) 
  
Assina Pelo(a)s Contratado(a)s: 
JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA 
(RH Honorato Locação LTDA – ME) 
  
Assina Pelo Contratante: 
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
(Secretaria de Infraestrutura) 
  
Quixeré-Ce, 15 de dezembro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento, 
Urbano 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:678537CA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Infraestrutura torna público o extrato do Contrato nº 1612.01/2022, 
decorrente da Dispensa de Licitação Nº 1412.01/2022, a saber: 
  
ÓRGÃO 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.1501.2.009 - Mant. 
dos Serv. Admin. da Sec. de Dese. Urbano, Meio Ambiente e 
Infraestrutura 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00