DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE LETREIRO TURISTICO PARA ENTRADA DA 
SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e 
oitenta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022 
  
CONTRATADA: M BATISTA DA SILVA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Lima de Oliveira 
(PROCURADOR) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAÚJO 
  
Quixeré-Ce, 16 de dezembro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
Ordenador de Despesas  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:63BC5799 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.14.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse 
Município de Quixeré e nos termos da Lei Federal de nº 14.113, de 25 
de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 
647/2015, de 15 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação – 
PME) e da Lei nº 908/2022, de 12 de setembro de 2022 (Dispõe sobre 
o Processo de Seleção para provimento do cargo em comissão de 
Diretor das Escolas Públicas do Município de Quixeré-CE de Ensino 
Infantil e Fundamental). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Organizadora do Processo 
Seletivo Simplificado para seleção de profissionais para formação de 
Banco de Diretores Escolar para provimento dos cargos em comissão 
de diretores das escolas e centros de educação infantil da rede de 
escolas públicas do Município de Quixeré-CE, conforme composição 
abaixo: 
  
I - Marcos Leite Lira Cavalcante; 
II - Ana Maria de Lima; 
III - Ana Carolina Lima Costa; e 
IV - Jonathan Melo Queiroz. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 
14 de dezembro de 2022. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 
dias de dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6B79E048 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADITIVO N.º 003/2022 
 
 ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2022 DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
E O (A) SR. (A) LUIZ JOSE DE SANTIAGO NETO DA CUNHA,. 
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração, 
através da Secretaria de Administração, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, 
com sede na Rua Pe. Zacarias, 332, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pela Secretária de Administração, Sr. NICAELE 
LIMA ALVES, RG n° 2000030063753 SSP/CE, e CPF n.° 
022.155.913-23e o (a) Sr. (a) LUIZ JOSE DE SANTIAGO NETO DA 
CUNHA, RG n° 2019075122-8 SSPDS/CE, e CPF n.° 100.375.123-
74,, doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente 
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 18 de dezembro de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser 
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato 
unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o 
interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da 
Cláusula Quinta. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 05 de dezembro de 2022. 
  
LUIZ JOSE DE SANTIAGO NETO DA CUNHA 
Contratado (a) 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração 
  
Testemunhas: 
  
1._____________________________ 
  
2._____________________________  
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FC43E632 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
CONTRATO N.º 020/2022 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA E O (A) 
SR.(A) PAULO CESAR MELO COSTA, PARA A 
NECESSÁRIA 
INSTALAÇÃO 
OU 
AO 
FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DE SERVIÇO 
PÚBLICO ESSENCIAL, CONFORME PREVÊ A 
LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001, E 
LEI N.º 9.504/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
através 
da 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ n° 
07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 1183 
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo 
Secretário, Sr. (a) VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO, RG n° 
827103-84 SSP/CE, e CPF n.° 267.581.483-00, e o(a) Sr.(a) PAULO 
CESAR MELO COSTA, RG n° 2004021025510 SSP/CE, e CPF n.°