DOMCE 19/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3105

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

através
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
Contratada:AR
EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES
EIRELI.Fundamentação: parágrafo 1°, art. 65, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo: nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fez necessário na
obra de aproximadamente 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois
milésimos por cento), no valor atual do contrato, que era de R$
356.155,54 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$
416.073,12 (quatrocentos e dezesseis mil, setenta e três reais e doze
centavos), oriundo da Tomada de Preços nº 2021.10.13.1, cujo objeto
é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
construção da Sede da Associação dos(as) Agentes Comunitários de
Saúde, a ser localizada à Rua Manoel Máximo de Morais, S/N,
Antônio Ulisses, Várzea Alegre - CE, Data da Assinatura do
Aditivo: 15 de dezembro de 2022. Ivo de Oliveira Leal – Secretário
Municipal de Saúde.

Várzea Alegre – CE, 15 de dezembro de 2022.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:79AEA7C4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo
66, inciso V e no artigo 76, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022.
Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE,
REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/07/2022.
Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/08/2022.
Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40 DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 054, de 12 de setembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia
14/09/2022. Edição 3040) que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE
IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 055, de 12 de setembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia
23/09/2022. Edição 3047) que que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO
DE IGUATU;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I, parte integrante desta
CONVOCAÇÃO, para comparecerem pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no período de 09/01/2023 a 13/01/2023, nos horários de 08:00 as 11:30 horas, munidos das
documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também são parte integrante desta convocação.

Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato
convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do presente Decreto.

Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será
considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo.

Art. 5º As nomeações dos candidatos convocados e considerados aptos ficarão previstas para o dia 20 de janeiro de 2023 com a data da posse para
31 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.