DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho de 21 de novembro de 2022, de autorização de
afastamento do País das servidoras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da
Presidência da República, Isabela Maiolino e Juliana Muller Reis Jorge, na participação do
Evento OECD Digital Economy Ministerial Meeting, no período de 11 a 17 de dezembro de
2022, na cidade Gran Canaria na Espanha, publicado no Diário Oficial da União de 22 de
novembro de 2022, Edição 219, Seção 2, página 2. Processo nº 00261.002348/2022-84.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.730, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.116333/2022-43, resolve:
Nomear RAYSA OLIVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 3299837, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Consultoria
Jurídica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.731, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.116331/2022-54, resolve:
Nomear PATRICIA MAGALHÃES HAMÚ, matrícula SIAPE nº 3287565, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.08, da Divisão
de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Controle
Processual, da Consultoria Jurídica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.732, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.116647/2022-46, resolve:
Nomear CAMILA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2254342, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa e Controle Processual, da Consultoria Jurídica, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.733, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto
nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.099511/2022-64, resolve:
Nomear ADRIANA PAULA MARTINS DE LIMA GOMES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.12, da Coordenação de Máquinas
e Equipamentos, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de
Inovação Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.734, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.107595/2022-17, resolve:
Nomear DARLY FRANCO VERAS NETO, matrícula SIAPE nº 1233270, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Cessão de Aquicultura em Águas da União Continentais, da Coordenação de Cessão da
Aquicultura 
em 
Águas 
da 
União, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Ordenamento 
e
Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Ordenamento e
Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.107595/2022-17,
resolve:
Nomear JANIO PEREIRA DE SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Regularização da
Aquicultura em Águas da União Marinhas, da Divisão de Aquicultura em Águas da União
Marinhas, da Coordenação de Aquicultura em Águas da União, da Coordenação-Geral de
Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento
de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e
Pesca.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.107595/2022-17, resolve:
Nomear MARIA JANAINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3050061,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Cessão da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação-Geral de
Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de
Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
PORTARIA Nº 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA, Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, SIAPE nº 01550570, como PREGOEIRO OFICIAL para atuar no pregão
eletrônico nº 09/2022 no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
- LFDA/PA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
PORTARIA Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Equipe de Apoio do
Pregoeiro Oficial para atuar no Pregão 09/2022, processo SEI nº 21003.000632/2022-37,
em proveito do segmento de exercício, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/PA:
ARNALDO COSTA DA SILVA, SIAPE nº 9185, Agente Administrativo;
BRUNO
PARENTE
LIMA,
SIAPE nº
01573376,
Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário;
LILIAN CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES COSTA, SIAPE nº 1346497, Auditor Fiscal
Federal Agropecuário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO