DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 857/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA GOMES BENEVUTO MOURA, na qualidade de
viúva do ex-servidor ITAILDES CONCEIÇÃO MOURA, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Matrícula SIAPE 0961617, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 853/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art.1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
21.0182.19 MARIANA DE ALMEIDA CASTRO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 6.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000136/2022-41, resolve:
Dispensar, a pedido, PATRÍCIA LIMA SOUSA, da função de Coordenador da
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica deste Ministério,
código FCE 1.10, a contar de 1º de dezembro de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.967, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.003199/2022-60, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na QS 07, rua 800, Lote 42, Bloco "B", apartamento 207, ao CB (MB) PAULO RAFAEL
TOMAZ SILVA, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.966, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002339/2016-34,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 410 - Asa
Norte, outorgada ao 1° Sgt SAMOEL SIMÃO BRESOLIN por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 6.025, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo no 60010.000151/2022-94, resolve:
Designar o Cel Esp Fot SERGIO ALEXANDRE SALOIO ALVES, Assessor Militar, para
exercer o encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15, por motivo de férias do titular, no período de 19 a 25 de
dezembro de 2022, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante do processo nº 59000.020812/2022-38, resolve:
Designar JOSE HENRIQUE TREFZGER DE MELLO, matrícula Siape nº 4657790,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e
Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 26 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro
de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas - CPIE, da Diretoria
de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 128, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA, matrícula
Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais,
da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Dispensar o servidor RODRIGO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 199****,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta
Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.697 DE 16 DE DEZEMBO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14021.143972/2022-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor público ALEX PIRES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3050968, ocupante do cargo
efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal
da Bahia, para servir em organismo internacional, no Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA/ONU), em Nairobi, no Quênia, para exercer o cargo de Oficial de
Gestão de Programas, pelo período um ano, a partir de 4 de janeiro de 2023, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100353/2022-32, resolve:
Reconduzir ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF nº ***.365.498-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Câmara da
Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS