DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886118/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO, CNPJ nº 31796659000120.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 561.443,33, Valor de Contrapartida: 111.443,33,
Vigência: 31/12/2019 a 24/07/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886221/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ nº 18404764000108.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 210.000,00, Valor de Contrapartida: 80.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 24/09/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 890706/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 482.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 22/04/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884256/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR,
CNPJ nº 13221247000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.253.124,78, Valor de
Contrapartida: 1.917.550,78, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2023. Data de Assinatura:
16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884307/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU, CNPJ nº 08786865000137. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 356.600,00, Valor de Contrapartida: 6.600,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884370/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, CNPJ nº
75461442000134.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
312.080,00, Valor de
Contrapartida: 12.080,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889604/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 485.000,00, Valor de Contrapartida: 103.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 14/03/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901390/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ
nº 95684536000180. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 104.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO ELINTON DUTRA, CPF nº 434.972.929-15.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886111/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
413.334,92, Valor de
Contrapartida: 28.334,92, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889571/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 323.399,98, Valor de Contrapartida: 23.399,98, Vigência:
31/12/2019 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884276/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, CNPJ nº 03452299000103. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 187.700,00, Valor de Contrapartida: 7.700,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 884304/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA, CNPJ nº 09165176000178. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 252.500,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 931609/2022, Nº Processo: 00727001345202217, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
JACUTINGA CNPJ nº 87613394000131, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada., Valor
Total: R$ 179.405,87, Valor de Contrapartida: R$ 19.405,87, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 160.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000077, Valor: R$ 160.000,00, PTRES: 204103, Fonte Recurso: 0176013065, ND:
444042, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: CARLOS
ALBERTO BORDIN CPF nº 452.723.870-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925985/2022, Nº Processo: 21000025454202287, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CAPAO BONITO CNPJ nº 46634259000195, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS PARA O MUNICIPIO DE CAPÃO BONITO., Valor Total: R$ 107.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.225,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000027, Valor: R$
100.275,00, PTRES: 205687, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: JULIO FERNANDO GALVAO DIAS CPF nº
072.113.748-29.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 895998/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAFAEL, CNPJ nº 08085417000106. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 385.666,65, Valor de Contrapartida: 26.026,65, Vigência:
31/12/2019 a 10/07/2023. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892045/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/06/2023. Valor Total: R$ 379.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 190.150,00, Vigência:
30/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: WELLINGTON BACELO DOS
SANTOS, CPF nº 015.523.860-40.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894571/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA 
E 
ABASTECIMENTO 
e 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Processo
Administrativo 21000019312201985 - Objeto: Kit de Fomento a Sistemas agroflorestais -
Motivo anulação: Por ter expirado a vigência em 30/09/2022, sem que ocorresse a
liberação dos recursos..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901606/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA
E ABASTECIMENTO
e
MUNICIPIO
DE PIRANGA,
Processo
Administrativo
21000040667202077 - Objeto: Equipamento para o desenvolvimento da produção agrícola
familiar - Motivo anulação: Convênio com a vigência encerrada sem a liberação de
recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901142/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE FORQUETINHA, Processo Administrativo
21000027769202005 - Objeto: Aquisição de retroescavadeira. - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem a liberação de recursos..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
888630/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAS, CNPJ nº
44215846000114. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 25/06/2023. Valor
Total: R$ 260.631,55, Valor de Contrapartida: R$ 10.631,55, Vigência: 27/12/2022 a
25/06/2023. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: PEDRO ELISEU FILHO, CPF nº 276.165.658-08.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894982/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
D F, Processo Administrativo 21000082328201924 - Objeto: Promover o acesso dos
produtos das cooperativas de agricultores familiares ao mercado local e externo. - Motivo
anulação: Por ter expirado a vigência em 30/10/2022, sem que ocorresse a liberação dos
recursos..
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 925961/2022, Nº Processo: 21000025194202240,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL CNPJ nº
07293586000179, Objeto: Realizar a capacitação de agricultores familiares referente aos
empreendimentos econômicos solidários do baixo Acre, Valor Total: R$ 400.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000104,
Valor: R$ 330.000,00, PTRES: 205758, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039; Num
Empenho:
2022NE000105, Valor:
R$ 70.000,00,
PTRES:
205758, Fonte
Recurso:
0188000000, ND: 445052, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: LEONARDO PENAFIEL PINHO CPF nº 268.682.798-09.

                            

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