DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.127032/2022-02. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Santa Maria III, Município de
Guamaré/RN, medindo 0.1617 hectares, de propriedade do Incra, objetivando
a
implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-P A D.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz
Soares de Souza Costa, Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093908/2022-00. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento 3 de agosto, Município de Lajes/RN,
medindo 0.1515 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema
de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Marcelo Augusto de
Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz Soares de Souza Costa, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093943/2022-11. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro, Município de São
Miguel do gostoso/RN, medindo 1.585 ha, de propriedade do Incra, objetivando a
implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-P A D.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz
Soares de Souza Costa, Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.106095/2022-17. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Paraná, Município de Itaú/RN, medindo
0.1608 ha,
de propriedade do Incra,
objetivando a implantação de
sistema de
dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Marcelo Augusto de
Oliveira Gurgel, Superintendente Regional, e Sergio Luiz Soares de Souza Costa, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093936/2022-19. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Nova Aliança, Município de Poço
Branco/RN, medindo 1.500,0 m², de propriedade do Incra, objetivando a implantação de
sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Marcelo
Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz Soares de Souza Costa,
Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.127098/2022-94. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Garavelo III, Município de Areia
Branca/RN, medindo 1.600 m², de propriedade do Incra, objetivando a implantação de
sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Marcelo
Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz Soares de Souza Costa,
Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.106068/2022-44. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica -
SNSH. OBJETO:
Ceder o
uso do
bem imóvel
localizado na
área
comunitária/coletiva do Projeto de Assentamento Pirangi, Município de Galinhos/RN,
medindo 1.600 m², de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de
dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Marcelo Augusto de
Oliveira Gurgel, Superintendente Regional e Sergio Luiz Soares de Souza Costa, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1356/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.054894/2022-09.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: INCRA-SUPERINT.REGIONAL DE RONDONIA-SR-1 7 / R O.
Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
higienização, digitalização, organização física e inserção no sei do acervo documental de
processos da sede da superintendência regional do incra em rondônia - sr(ro) e sua
unidades avançadas, conforme especificado no item 1.1 do termo de referência, bem como
no item 1.1 do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor
Total: R$ 1.952.658,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1356/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.054894/2022-09.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: INCRA-SUPERINT.REGIONAL DE RONDONIA-SR-1 7 / R O.
Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
higienização, digitalização, organização física e inserção no sei do acervo documental
de processos da sede da superintendência regional do incra em rondônia - sr(ro) e sua
unidades avançadas, conforme especificado no item 1.1 do termo de referência, bem
como no item 1.1 do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 1.952.658,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO
TERMO DE ACORDO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS. Processo:
21200.002038/2022-54. Espécie: Termo de
Acordo sobre
Propriedade Intelectual e Participação nos Resultados, SEI n.º 25464049.– – Partícipe 1:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano, CNPJ:
10.651.417/0001-78. Partícipe 2: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0001-80. Objeto: definir a participação e estabelecer direitos e obrigações
inerentes às criações e ativos de propriedade intelectual da parceria antes firmada
entre os PARTÍCIPES, surgidos antes e/ou depois da sua assinatura, oriundos do Termo
de Execução Descentralizada nº 13021218/2020 que possui como objetivo o
"Desenvolvimento 
de 
soluções 
tecnológicas
aplicadas 
ao 
setor 
agropecuário".
Fundamento
Legal:
Emenda Constitucional
nº
85/15,
Lei
nº 8.666/1993,
Lei
nº
10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº9.283/2018, Lei nº 8.958/1994. Vigência:
O presente ajuste vigorará enquanto durar os direitos intelectuais/industriais/autorais
das partes, na forma da Lei 9.610/98. Data da assinatura: 13/12/2022. Assinam pelo
IFGoiano: Alan Carlos da Costa - Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e
Elias de Pádua Monteiro - Reitor. Assinam pela Conab: Guilherme Augusto Sanches
Ribeiro - Diretor-Presidente e Sérgio De Zen - Diretor-Executivo de Informações
Agropecuárias e Políticas Agrícolas.
COMUNICADO MOC Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para
outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2022 A 31/12/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
11,8000
-
11,2733
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,7349
1,9130
1,7083
1,5833
1,8333
2,2000
1,8333
1,8333
2,0000
1,7544
1,6232
. Farinha de Mandioca
4,1200
-
4,6000
4,4000
-
5,4960
-
4,4056
4,3921
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
5,5898
-
-
-
-
5,7093
5,7289
-
-
. Feijão Comum
6,3333
6,2903
5,4527
5,3523
5,4946
5,8592
3,7448
6,8798
4,1627
3,6427
3,4290
. Milho em Grãos
1,1900
1,1300
1,1700
1,0500
1,5200
1,2500
1,3733
1,3500
1,2300
1,4100
1,3800
. Soja (3)
2,7000
2,6358
2,8170
2,6525
-
2,7660
-
2,8258
2,7490
2,8372
2,8060
. Sorgo
0,8330
0,7910
0,8190
0,7350
-
0,8750
-
-
-
0,9870
-
. Trigo
1,9167
1,8000
1,5000
-
-
1,8563
-
1,8550
1,5680
1,4162
1,5458
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2022 A 31/12/2022
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,6000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,7309
1,7309
1,7309
1,9267
1,7309
1,7309
1,5352
1,7309
1,7309
1,7427
1,7427
1,7427
1,8948
1,7427
1,5000
1,8333
. Farinha de Mandioca
3,5000
4,3388
3,0000
4,8000
3,7000
3,4000
4,0000
4,0666
4,3333
2,6600
3,2000
-
7,1667
-
-
7,5000
. Feijão Comum
-
5,7397
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,7833
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,2900
1,1400
1,2871
1,1600
1,5800
1,2871
1,1900
1,5000
1,1500
1,4200
1,3533
1,3200
1,3700
1,2600
1,5800
1,1700
. Soja
-
2,7195
-
2,8487
-
-
2,6722
-
-
-
-
-
2,8880
2,4333
2,6500
2,6763
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 3,9578; (3) Preços
especiais para Paranaguá/PR: R$ 3,0900 /kg e Rio Grande/RS: R$ 3,1667 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente