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DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21205.000093/2020-06. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13061414/2020.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: ALLPARK
EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES
E SERVIÇOS
S.A,, CNPJ:
60.537.263/1260-03. Objeto: Prorrogação do Contrato original, item 4.1 do Termo de
Referência, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB , por mais um período de 12 (doze) meses de 14/12/2022 à
14/12/2023. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº 2022NE000576. Data de
Assinatura: 14/12/2022. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela contratada: Gilberto Nascimento Robortella - Representante
Legal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo Nº 21212.001348/2021-88. Acordo de Cooperação entre a Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB, e a Cooperativa Central de Crédito do Centro Norte do Brasil
- CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE, Objeto: Acordo de Cooperação para abertura e
manutenção de contas correntes bloqueadas (vinculadas) destinadas às operações do
Programa Alimenta Brasil firmado em 06/12/2022. Fundamento Legal: Medida Provisória
nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de
2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, Estatuto Social
atualizado da Conab art. 6º, inciso 5, art. 73, inciso XIV e Art.74 inciso XII, RLC e Lei
13.303/2016. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 06/12/2022. Assinam pela CONAB:
Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, Diretor - Presidente e José Jesus Trabulo de Souza
Junior Diretor - Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assinam pela
CENTRAL SICREDI CENTRO NORTE: Seneri Kernbeis Paludo Diretor Executivo e Ézio Filho de
Almeida - Diretor de Desenvolvimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21213.000687/2020-18. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: TROKAR POSTOS DE SERVIÇOS LTDA . CNPJ: 02.969.905/0001-08. Objeto:
Prorrogação por 12 (doze) meses do contrato nº 03/2021. Fundamento Legal: Art. 488 e
510, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação
Orçamentária: Nota de Empenho nº 2022NE0000747. Vigência de 25/01/2023 à
25/01/2024. Data de Assinatura: 14/12/2022. Assinam pela Contratante: Nilson Azevedo
Marques - Superintendente Regional e Karla Natalia Lyra Klein de Queiroz - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: - José Laureano Ribeiro-Sócio
Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001422202291 . Objeto: Manutenção corretiva, com fornecimento de
peças/materiais, visando atender as necessidades do Caminhão Baú de placa NPT-0420,
conforme especificações discriminadas em Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valores aquém do permitido art. 29, inciso II, da Lei 13303/2016 e Art. 416, inciso II, da
RLC. Declaração de Dispensa em 13/12/2022. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 13/12/2022. KELLY RAMALHO
FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 14.469,00. CNPJ CONTRATADA :
24.617.997/0001-91 HC SERVICOS HIDRAULICOS LTDA.
(SIDEC - 16/12/2022) 135100-22211-2022NE000028
EXTRATO DE ACORDO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - VALEOURO BIOTEC - CNPJ/MF 39.726.593/0001-03 -
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - CNPJ/MF: 00.849.774/0001-
91. Objeto: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Data
da assinatura: 08/12/2022. Vigência: 24 meses. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - EMBRAPA - Ana Cristina Siewert Garofolo - EMBRAPA - Luciano Marcos da Silva
Galera - Valeouro - Robert Eugene Schaffert - FAPED.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação entre O Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto
Agronômico (IAC), e a Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Parceiros:
Embrapa Agroindústria Tropical e Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto
Agronômico (IAC); Objeto: Constitui o objeto do presente Acordo, o Projeto de
"REGEN_14_19_ "Recursos Genéticos de Plantas Ornamentais Nativas", doravante
denominado simplesmente "Projeto", conforme Plano de Trabalho descrito no ANEXO I;
Data de assinatura: 16/12/2022 Vigência: 24(vinte e quatro) meses; Período: 02/01/2023 a
31/12/2024; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Aline
Saraiva Teixeira - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Substituta; Marcos
Guimarães de Andrade Landell - Pelo IAC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES. Processo
SEI nº 21156.003591/2022-97, SAIC nº 20100.22/0085-2; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0001-10) e o Produtor de
Sementes, Sr. ANDERSON DANTAS LIRA (CPF/MF nº 070.488.594-82); Objeto: Tem por
objeto a integração de esforços entre as Partes para condução de campo(s) de produção
de sementes de amendoim, da(s) cultivar(es) BR-1, visando exclusivamente à obtenção de
sementes genéticas para posterior plantio de campos de produção de sementes
comerciais. Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura: 14/12/2022; Signatários: Alderi
Emídio de Araújo-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia, pela EMBRAPA ALGODÃO e Anderson Dantas Lira, Produtor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO 01 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA (SAIC nº
20100.22/0004-3); Processo SEI nº 21156.003821/2022-18, SAIC nº 20100.22/0004-3-01;
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ nº
00.348.003/0001-10), com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO-FAPED (CNPJ nº 00.849.774/0001-91) e a ABRAPA - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO (CNPJ nº 03.300.809/0001-27); Objeto: O
prazo de vigência compreende-se a partir da data de sua assinatura até o dia 31/12/2023;
Data de assinatura: 15/12/2022; Signatários: Alderi Emídio de Araújo-Chefe Geral e Daniel
da Silva Ferreira-Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA ALGODÃO;
Robert Eugene Schaffert-Diretor Executivo pela FAPED e Júlio Cézar Busato-Presidente, pela
ABRAPA .
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: ARP nº 8109922; Pregão Eletrônico nº 11/2022. Processo nº 21148.013727/2022-
76. Objeto: eventual aquisição de insumos agrícolas (adubos, fertilizantes e substratos),
para atender as Unidades Descentralizadas da Embrapa. Fornecedor: ENDERLE SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 28.941.856/0001-80). Valor Unitário por Item: Item 127 - R$ 2,50.
Vigência: 14/12/2022 a 14/06/2023; Assinatura: 15/12/2022.
Espécie: ARP nº 8109870; Pregão Eletrônico nº 11/2022. Processo nº 21148.013727/2022-
76. Objeto: eventual aquisição de insumos agrícolas (adubos, fertilizantes e substratos),
para atender as Unidades Descentralizadas da Embrapa. Fornecedor: TECA TECNOLOGIA E
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 11.163.447/0001-06). Valor Unitário por Item: Item 1 - R$ 11,82;
Item 2 - R$ 11,82; Item 3 - R$ 11,82; Item 4 - R$ 9,95; Item 5 - R$ 9,95; Item 6 - R$ 17,6;
Item 7 - R$ 17,6; Item 8 - R$ 17,6; Item 10 - R$ 2,09; Item 11 - R$ 2,09; Item 13 - R$ 1,16;
Item 14 - R$ 1,09; Item 15 - R$ 1,09; Item 16 - R$ 0,45; Item 17 - R$ 0,45; Item 18 - R$
0,45; Item 27 - R$ 6,19; Item 30 - R$ 118,78; Item 32 - R$ 50,04; Item 33 - R$ 224,45; Item
34 - R$ 207,25; Item 35 - R$ 207,25; Item 36 - R$ 207,25; Item 38 - R$ 9,29; Item 39 - R$
9,29; Item 40 - R$ 51,66; Item 42 - R$ 51,66; Item 43 - R$ 10,65; Item 47 - R$ 7,41; Item
48 - R$ 7,41; Item 49 - R$ 7,41; Item 50 - R$ 6,81; Item 51 - R$ 7,41; Item 55 - R$ 7,41;
Item 62 - R$ 7,41; Item 64 - R$ 7,61; Item 66 - R$ 7,41; Item 68 - R$ 7,41; Item 69 - R$
7,41; Item 71 - R$ 7,41; Item 72 - R$ 7,41; Item 73 - R$ 8,16; Item 74 - R$ 7,41; Item 75
- R$ 7,61; Item 76 - R$ 7,61; Item 77 - R$ 7,41; Item 79 - R$ 78,45; Item 80 - R$ 7,47; Item
81 - R$ 7,47; Item 82 - R$ 7,48; Item 85 - R$ 7,47; Item 86 - R$ 7,47; Item 87 - R$ 7,47;
Item 88 - R$ 7,47; Item 91 - R$ 7,47; Item 92 - R$ 7,47; Item 93 - R$ 7,47; Item 94 - R$
7,47; Item 95 - R$ 7,47; Item 96 - R$ 7,47; Item 98 - R$ 14,95; Item 99 - R$ 14,95; Item
100 - R$ 14,35; Item 101 - R$ 14,35; Item 103 - R$ 4,39; Item 105 - R$ 8,16; Item 106 -
R$ 8,16; Item 108 - R$ 7,51; Item 109 - R$ 7,51; Item 110 - R$ 7,51; Item 111 - R$ 0,49;
Item 112 - R$ 0,49; Item 113 - R$ 0,49; Item 114 - R$ 14,77; Item 117 - R$ 4,94; Item 119
- R$ 3,65; Item 120 - R$ 3,65; Item 121 - R$ 227,58; Item 122 - R$ 227,58; Item 123 - R$
7,54; Item 124 - R$ 4,94; Item 128 - R$ 7,58; Item 129 - R$ 7,58; Item 130 - R$ 7; Item
131 - R$ 7; Item 132 - R$ 7; Item 133 - R$ 7; Item 134 - R$ 7; Item 135 - R$ 7; Item 137
- R$ 29,44; Item 138 - R$ 30,36; Item 139 - R$ 7,45; Item 140 - R$ 6,98; Item 141 - R$ 7,45;
Item 142 - R$ 7,45; Item 143 - R$ 7,45; Item 144 - R$ 6,37; Item 145 - R$ 6,37; Item 148
- R$ 9,19; Item 151 - R$ 108,8; Item 153 - R$ 13,08; Item 154 - R$ 86,95; Item 155 - R$
41,07; e Item 156 - R$ 110,77. Vigência: 14/12/2022 a 14/06/2023; Assinatura:
15/12/2022.
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 135008
Nº Processo: 21157002331202294. Objeto: Eventual aquisição de materiais de
acondicionamento e embalagem, caça e pesca, elétrico e eletrônico, ferramentas,
manutenção de bens imóveis e TIC para a Embrapa Amapá.. Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 19/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rod. Juscelino
Kubitschec Km
05, Nº 2.600, Caixa
Postal 10, Universidade -
Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/135008-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIANA BRITO DO NASCIMENTO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2022) 135008-13203-2022NE000001
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 135049
Nº 
Processo: 
21158.002638/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e
outros serviços conforme termo de referência, com fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos e materiais nas dependências da Embrapa Amazônia Ocidental e nos
campos experimentais do Caldeirão, Rio Urubu, Maués e NAPTT.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 19/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rodovia Am-
010 
Km 
28
- 
Caixa 
Postal 
Nr
319., 
Zona 
Rural 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135049-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINEZ DA SILVA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2022) 135049-13203-2022NE000001
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 135010
Nº 
Processo: 
21165000592202271. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de laboratorio
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Fazenda Três Lagoas, Estrada Sobral/groaíras Km 04 Cx.postal D-10,
- Sobral/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/135010-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE OSVALDO SIQUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2022) 135010-20300-2022NE000018
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2022
A Embrapa Clima Temperado torna público o resultado do pregão 34/2022.
Empresa vencedora:OzielLuciano Braz Assessoria e Consultoria, CNPJ 28.306.309/0001-23,
taxa de administração por estudante R$ 26,25, Valor mensal R$ 787,50
MARIA GENI GOMES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIDEC - 16/12/2022) 135031-13203-2022NE800053
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022
A Embrapa Gado de Leite comunica o Resultado de Julgamento do Pregão
Elet. Nº 12/2022, para aquisição de EPI e Uniformes (com reduções). Empresas
vencedoras: LPK Ltda. (Grupo 9 - R$ 1.428,60); Proroupas Confecções Ltda. (Grupos 7
e 10 - R$ 21.005,00); AMDA Security Ltda. (Grupo 5 - R$ 6.111,59); DF Máquinas e
Ferramentas Eireli (Grupos 1, 2, 4, 6, 11, 12, 13, 17 - R$ 17.735,34); Infraseg
Equipamentos de Proteção Ltda. (Grupos 8, 14, 16, 18, 19, itens 72 e 107 - R$
18.715,66).
ROSILEIA A.A. DELGADO
Pregoeira

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