DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 364/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000364202209 . Objeto: Apoio ao Projeto Clubedeciências.gov - ON-
MCTI". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Convênio celebrado entre ao ON e a FACC para
executar o projeto Clubedeciências.gov - ON-MCTI". Declaração de Dispensa em
16/12/2022. LUCIANO
ALBERTO VIEIRA
DA SILVA.
Coordenador de
Administração.
Ratificação em 16/12/2022. JAILSON SOUZA DE ALCANIZ. Diretor. Valor Global: R$
201.415,50. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
06.220.430/0001-03 
FUNDACAODE 
APOIO 
AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA - FACC.
(SIDEC - 16/12/2022) 240126-00001-2022NE100000
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 365/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000365202245 . Objeto: Apoio ao Projeto "AstroNasaBrasil ON-MCTI"
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Convênio celebrado entre ao ON e a FACC para executar o
projeto "AstroNasaBrasil ON-MCTI" Declaração de Dispensa em 16/12/2022. LU C I A N O
ALBERTO VIEIRA DA SILVA. Coordenador de Administração. Ratificação em 16/12/2022.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ. Diretor. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA :
06.220.430/0001-03 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO
CIENTIFICA - FACC.
(SIDEC - 16/12/2022) 240126-00001-2022NE100000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.014591/2020-75
CONVÊNIO INTERNO N°: 000005/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 900841/2020
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
Interno nº 000005/2020, registrado na Plataforma + Brasil sob o nº 900841/2020, com
término para 18 de junho de 2024. A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada
pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do processo
administrativo nº 01250.014591/2020-75, em especial do Parecer Técnico Nº 3476/2022/SEI-
MCTI, SEI 10538025, sob o fundamento da Cláusula Quinta do instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e pelo Presidente do IEPA, JORGE ELSON SILVA DE SOUZA.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2017 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.000460/2017-96. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original,
no dia 14/12/2022, tendo em vista que foram ultimadas as novas licitações, através do
pregão nº 07/2022, processo administrativo nº º 01341.006008/2020-33 e do pregão nº
08/2022, processo administrativo nº 01341.006787/2020-77.
fundamentação: art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na subcláusula primeira, da cláusula
primeira do sexto termo aditivo, nº 16/2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EDITAL DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º Inciso
IV dessa mesma lei, comunica que concederá duas bolsas do seu Programa de Concessão
de Bolsas, na modalidade de Bolsa de Estudos Avançados (BEA), para projeto na área de
gerenciamento de rejeitos radioativos, tendo por base o disposto no Edital CDTN nº
02/2022, a ser publicado no portal da CNEN (gov.br/cnen).
O período de inscrição se iniciará em 02 de janeiro de 2023 e se encerrará em
31 de janeiro de 2023. A inscrição se fará, exclusivamente, por correio eletrônico (Email:
pinhomg@cdtn.br), não sendo aceitas inscrições solicitadas ou encaminhadas por outros
meios. Os candidatos serão julgados por uma Comissão de Avaliação nomeada pelo Diretor
de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), cuja constituição será publicada no D.O.U. e no
portal da CNEN até o dia de encerramento das inscrições.
MADISON COELHO DE ALMEIDA
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Comissão Nacional
de Energia Nuclear
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 773/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001480/2022 . Objeto: Unidade de medição, tampa do forno e
detector PR. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo. Declaração de
Inexigibilidade em 16/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de
Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 16/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 28.217,94. CNPJ CONTRATADA : 58.752.460/0001-56
SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO LTDA..
(SIDEC - 16/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 788/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001495/2022 . Objeto: Kits para o equipamento EA CHNS/O 2400,
conforme discriminado na SD. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo.
Declaração de Inexigibilidade em 16/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço
de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 16/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 31.463,80. CNPJ CONTRATADA : 00.351.210/0001-24
PERKINELMER DO BRASIL LTDA..
(SIDEC - 16/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 793/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001499/2022 . Objeto: Serviço de Manutenção corretiva (TROCA DO
DETETOR PBS E AJUSTES DA ESFERA DE INTEGRAÇÃO). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme justificado
no processo.
Declaração de
Inexigibilidade em
16/12/2022.
ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação
em 16/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$
6.800,00. CNPJ CONTRATADA : 58.752.460/0001-56 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO
LTDA ..
(SIDEC - 16/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 794/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001499/2022 . Objeto: Peças para o equipamento UV-vis . Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo. Declaração de Inexigibilidade
em 16/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 16/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$ 18.141,80. CNPJ CONTRATADA : 58.752.460/0001-56 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO
LTDA ..
(SIDEC - 16/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2022 - UASG 113204
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01343.000245/2020-71.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 001/2021, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/12/2022 a 15/05/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 16/12/2022 a 15/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 223.635,50. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 245209
Nº
Processo: 01213004165202231.
Objeto: Aquisição
de macacões
de
segurança encapsulados nível A, conforme especificações deste termo de referência. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 19/12/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Estrada 
Joao
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
-
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00041-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2022) 245209-24209-2022NE800005
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS; Referência: 0352/22; Data da Assinatura: 15/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC; CNPJ nº
08.469.280/0001-93; Objeto:
Projeto intitulado "Expansão do
Parque Tecnológico
Metrópole Digital: Um Projeto para Fomento e Consolidação do Ecossistema Local de
Inovação"; Valor total: é R$13.575.002,36 (treze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil,
dois reais e trinta e seis centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60
(sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CAMPI UNIVERSITÁRIOS REGIONAIS
E NOVAS UNIVERSIDADES 02/2018;
Referência: 0553/18; Data da Assinatura: 15/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Projeto intitulado "Implantação de Infraestrutura Multiusuária para a Caracterização de
Novos Materiais no Campus de Bom Jesus da Lapa"; Valor total: até R$ 999.862,00
(novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0160.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/08/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 16/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0144.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; CNPJ nº
72.060.999/0001-75; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/12/2022;
Prazo de Prestação de Contas: 15/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0172.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Butantan - FBUTANTAN; CNPJ nº 61.189.445/0001-56; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 17/08/2023; Prazo de Prestação de Contas: 16/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0113.02; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Universitária José Bonifácio - FUJB; CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 17/03/2023; Prazo de Prestação de Contas: 16/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0174.02; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação Parque
Tecnologico da Paraíba - PAQTCPB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 30/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 29/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0163.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Gorceix - FG; CNPJ nº 23.063.118/0001-64; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 23/08/2023; Prazo de Prestação de Contas: 22/10/2023.