DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na fase de
habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social
mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado da CODEVASF no item da
Licitação a que concorrer, não sendo de forma cumulativa..
HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO
Superintendente
(SIASGnet - 16/12/2022) 195019-11201-2022NE700021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.50/20-2
Segundo Termo Aditivo firmado com GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA .
OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual
por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2022, com fundamento no
artigo 143 do RILC da TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16, bem como para
acréscimo de serviços decorrente da inclusão de mais uma licença ao serviço que perfaz o
percentual de 24,98% do valor global do contrato, com fundamento no artigo 81 da Lei
13.303/16. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 388.200,00
(trezentos e oitenta e oito mil e duzentos reais).
Processo Administrativo n.º 0548/2020-01. Assinatura: 16/12/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 19974101478202118 . Objeto: Manutenção evolutiva e corretiva da
Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão. A plataforma consiste em um serviço de
autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Viabilizar a integração de canais digitais prevista no Decreto 9.756/2019
(Plataforma gov.br). Declaração de Dispensa em 15/12/2022. FERNANDO ANDRE COELHO
MITKIEWICZ. Secretário de Governo Digital. Ratificação em 15/12/2022. LEONARDO JOSE
MATTOS SULTANI. Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Valor Global: R$ 156.625.857,88. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SER V I CO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 16/12/2022) 170607-00001-2022NE000001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 170050
Nº 
Processo: 
10467.100572/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento e instalação de persianas verticais de interesse da
Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia na Paraíba e de órgãos
clientes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, Bairro Dos Estados - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DARCI CHAVES ARAUJO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2022) 170050-00001-2021NE000002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Economia em Minas Gerais torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico
em epígrafe, onde as seguintes empresas foram vencedoras dos itens 01, 02, 03 e 05
apresentado propostas com valores globais por período de 12 meses: ITEM 01: TBI
Segurança Eireli, CNPJ 07.534.224/0001-22, com proposta no valor de R$2.107.399,75;
ITEM 2: Proalvo Serviços de Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 23.890.653/0001-99, com
proposta no valor de R$1.370.200,00; ITEM
03: Karbeck Segurança Ltda., CNPJ
19.097.389/0001-63, com proposta de R$275.099,34 e ITEM 5: Amazon Security Ltda., CNPJ
04.718.633/0001-90, com proposta no valor de R$62.415,12. O resultado pertinente ao
ITEM 4, que se encontra em fase de recurso, será oportunamente divulgado na forma da
legislação vigente.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2022) 170085-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 170085
Nº Processo: 10695103457202271. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia para restauração arquitetônica, de infraestrutura civil,
elétrica, hidráulica e de sistema contra incêndio e pânico a serem implantados
na unidade da PSFN da cidade de Governador Valadares/MG, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/12/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar
- 
Sala 
831, 
Centro
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00010-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2022) 170085-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 220/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS
EIRELI. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 607.338,12. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 47570.000082/2018-29.
Pregão. Nº 12/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 06.028.733/0001-10
- L
G SERVICOS
PROFISSIONAIS EIRELI.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 19/12/2022 a 18/12/2023.. Vigência: 16/12/2022 a
18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.534,60. Data de Assinatura:
15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10880.101017/2020-21.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 33.585.494/0001-72 - DB AMBIENTES CORPORATIVOS INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/12/2022 a 24/05/2023 (140
dias de execução + 10 dias para recebimento provisório + 10 dias para recebimento
definitivo), com base no art. 57, §1, incisos I e IV da lei 8.666/93, e o acréscimo de itens
específicos para atendimento da nova demanda de divisórias para as novas instalações do
Ministério da Saúde, no edifício sede do Ministério da Economia em São Paulo/SP.
Vigência: 16/12/2022 a 24/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.670.218,00.
Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 221/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 805.669,68. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 47570.000082/2018-29.
Pregão. Nº 12/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 19/12/2022 a 18/12/2023.. Vigência: 14/12/2022 a
18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.701,28. Data de Assinatura:
14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100838202283 . Objeto: Contratação da Companhia Paranaense de
Energia - COPEL, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica Serviço
Público -
Baixa Tensão, destinado ao
atendimento dos órgãos
jurisdicionados à
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do
Paraná, em substituição ao Contrato 17EE1774, cujo término da vigência dar-se-á em
31/12/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento a SRA/PR e seus órgãos jurisdicionados
Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. MAURO NICOLOSSI. Chefe da Divisão de
Recursos Logísticos Substituta. Ratificação em 15/12/2022. REGINA MARIA LOVATO DE
OLIVEIRA. Superintendente. Valor
Global: R$ 1.045.836,40. CNPJ
CONTRATADA :
04.368.898/0001-06 COPEL DISTRIBUICAO S.A..
(SIDEC - 16/12/2022) 170153-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 10154136957202215 . Objeto: O fornecimento de energia elétrica - Baixa
Tensão - para uso imóvel da União, sob responsabilidade da SPU/PR, que estava cedido ao
Governo do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marciano de Barros, 100, no
Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, caracterizado como complexo armazenador
do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, denominado Jacarezinho I, Unidade
Consumidora 3030777269 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento ao imóvel disponibilizado
à SPU/PR. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. MAURO NICOLOSSI. Chefe da
Divisão de Recursos Logísticos Substituta. Ratificação em 15/12/2022. REGINA MARIA
LOVATO DE OLIVEIRA. Superintendente. Valor Global: R$ 23.089,20. CNPJ CONTRATADA :
53.859.112/0044-07 COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA.
(SIDEC - 16/12/2022) 170153-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.101761/2022-75.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPOR. 
Objeto: 
Contratação 
de 
transporte 
terrestre 
ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a
serviço dos
órgãos e
entidades da
administração pública,
por
demanda, no município de porto alegre e parte da região metropolitana..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023.
Valor Total: R$ 45.360,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).

                            

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