DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 199/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 199/2022, homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na
forma abaixo descrita:
ITEM 01: SRIA QI 33, Lote 14, Guara II - Brasília/DF. Houve propostas para
o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais), realizada pela empresa EMPLAVI 720 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*60.493/0001-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 194/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 194/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Av. Desembargador Moreira, 1.701, Sala 703, Bairro Aldeota -
Fortaleza/CE. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado DES E R T O.
ITEM 02: Av. Desembargador Moreira, 1.701, Sala 704, Bairro Aldeota -
Fortaleza/CE. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado DES E R T O.
ITEM 03: Rua São Paulo, 32, Sala 1303, Centro - Fortaleza/CE. Não houve propostas
para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 04: Rua São Paulo, 32, Sala 1304, Centro - Fortaleza/CE. Não houve propostas
para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 05: Estrada Malhada-ponta da Serra, s/n. Sítio Palmeirinha - Crato/CE. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 204/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuídos.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SQN
106, Bloco
I,
Apartamento 104,
Asa
Norte
46.841
2º Ofício do Registro de Imóveis do DF Apartamento: Área
Privativa: 181,11
m²
R$ 1.560.000,00
. 02
Brasília/DF
SQN 313, Bloco B, Apartamento 103, Asa
Norte
21.062
2º Ofício do Registro de Imóveis do DF Apartamento: Área
Privativa: 107,67
m²
R$ 1.000.000,00
. 03
Brasília/DF
SQS 210, Bloco B, Apartamento 411, Asa Sul
78.782
1º Ofício do Registro de Imóveis do DF Apartamento: Área Privativa: 75,51 m²
R$ 780.000,00
. 04
Brasília/DF
SQS 411, Bloco I, Apartamento 307, Asa Sul
35.268
1º Ofício do Registro de Imóveis do DF Apartamento: Área Privativa: 98,38 m²
R$ 930.000,00
. 05
Brasília/DF
SQN
112, Bloco
I,
Apartamento 201,
Asa
Norte
47.469
2º Ofício do Registro de Imóveis do DF Apartamento: Área
Privativa: 131,79
m²
R$ 1.185.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 204/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 20 de Dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
no Distrito Federal, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-
2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21080.000323/2010-19
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia - CPF/ C N P J
**.*945440107-**
OBJETO: Rua João Veloso, 63, Centro, situado no Pau Brasil/BA, cadastrado(s) sob RIP nº
3779.00002.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 194,31 m2, parte de uma área maior de 404,80 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$196.743,53 (cento e noventa e seis mil setecentos e quarenta e três
reais e cinquenta e três centavos)
FINALIDADE: Funcionamento do Polo Base do DSEI em Pau Brasil/BA.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/12/2022, no Livro nº BA-026-PN, às folhas 15/16,
da SPU/BA
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 19739.106441/2021-51
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
- CNPJ: **.*74.056/0001-**
OBJETO: Imóvel constituído pela Unidade Autônoma Bloco "A" do Conjunto "C" da EQ-
702/902 do SEPSUL - Edifício Brasília 50 - Asa Sul - Brasília - DF, cadastrados sob RIP Imóvel
nº 9701.34731.500-5 e RIP Utilização nº 99701.34732.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.353,04m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 10.480,3894m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.013.300,00 (cento e vinte e três milhões, treze mil e trezentos
reais).
FINALIDADE: Uso como sede administrativa do IPHAN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-3 de
29/06/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 143,
da SPU/DF
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.137955/2022-00
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marinha do Brasil representada neste ato pelo Comando
do 7º Distrito Naval - CNPJ: **.*94.502/0001-**
OBJETO: Imóvel Residencial Funcional situado na SQS 104, Bloco J, Apartamento 502 -
Asa Sul - Brasília -DF, registrado sob a matrícula nº 75780, do Cartório do 1º Ofício
do Registro de Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema de Gerenciamento
dos
Imóveis de
Uso especial
da União
- SPIUnet
sob o
RIP Utilização
nº
9701.05014.500-4.
ÁREA DA BENFEITORIA: 235,98m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.329.639,45 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil
seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Uso residencial funcional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com
fundamento na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria
SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da
Ata de Reunião GE-DESUP-1 de 08/12/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397,
de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de dezembro de 2022, no Livro nº 10, à folha
149, da SPU/DF
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 00359.000120/2012-07
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
(SFA/GO/SAP/MAPA)
-
CNPJ
sob
o
nº
**.*96.895/0032-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 755486,483E e 7972084,556N; V2 -
755664,604E e 7972109,862N; V3 - 755679,932E e 7972001,976N; V4 - 755501,791E e
7971976,667N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água
denominado Reservatório da UHE de Itumbiara, Rio Paranaíba, integrante da Bacia do
Paraná-Paraguai, no Município de Corumbaíba/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº
9319.00017.500-4 e RIP Utilização 9319.00018.500-0; objeto do Termo de Entrega
(26527766) rerratificado pelo Termo de Rerratificação de fls. 134-136 (SEI nº 29821446).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.605,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$688,50
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do
contrato original.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 30/11/2022, no Livro de Contratos SPU-GO nº 19, às
folhas 134-136.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 00359.001835/2013-50
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
(SFA/GO/SAP/MAPA)
-
CNPJ
sob
o
nº
**.*96.895/0032-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
Meridiano Central -51° WGr, SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 -
555.964,573E e 7.911.340,629N; V2 - 556.040,782E e 7.911.333,189N; V3 - 556.027,676E e
7.911.090,818N; V4 - 555.951,288E e 7.911.094,948N, retornando à coordenada onde se
iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE de São Simão,
Rio Paranaíba, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Paranaiguara/GO;
cadastrado sob RIP Imóvel nº 9455.00015.500-6 e RIP Utilização 9455.00016.500-1; objeto
do Termo de Entrega (SEI nº 9389217) rerratificado pelo Termo de Rerratificação de fls.
165-167 (SEI nº 30181918).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.700,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$1.249,21
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do
contrato original.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/12/2022, no Livro de Contratos SPU-GO nº 19, às
folhas 165-167.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 00359.000234/2008-62
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA/GO/SAP/MAPA) - CNPJ sob o nº
**.*96.895/0032-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado
ao Meridiano Central -51° WGr, Fuso 22S e ao DATUM SIRGAS 2000, com coordenadas
UTM V1 - 603503,641E e 7956982,073N; V2 - 603458,641E e 7956982,073N; V3 -
603458,641E e 7957120,073N; V4 - 603503,641E e 7957120,073N, retornando à
coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório
da UHE de São Simão, Rio dos Bois, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai, no
Município de Inaciolândia/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 0069.00003.500-6 e RIP
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