DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 403/2022 - UASG 114702
Nº Processo: 04600004155202221 . Objeto: Contratação de docente para Avaliação dos
resultados do Programa LideraGov, no período de 19/12/2022 a 31/03/2023, na Enap.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em
16/12/2022. JOAO VITOR FARIA DOMINGUES. Diretor de Educação Executiva Substituto.
Ratificação em 16/12/2022. ALANA REGINA BIAGI SILVA LISBOA. Diretora de Gestão
Interna. Valor Global: R$ 43.522,56. CPF CONTRATADA : 463.380.803-63 ANTONIO MANOEL
TIMBO LIMA GOMES.
(SIDEC - 16/12/2022) 114702-11401-2022NE000275
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 114601
Nº Processo: 45142.1317/2168 . Objeto: Locação de imóvel Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação com amparo no artigo supracitdo; Declaração de Dispensa em 08/12/2022.
WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Ratificação em
09/12/2022. MARISE MARIA FERREIRA. Diretora Executiva. Valor Global: R$ 48.812.215,61.
CNPJ CONTRATADA : 00.493.916/0001-20 FUNDACAOSISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
(SIDEC - 16/12/2022) 114629-11301-2022NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 114619
Nº Processo: 20699.345/22-66 . Objeto: Aquisição de passagens de transporte rodoviário
urbano intermunicipal, na Região Metropolitana da Grande Vitória, para os servidores da
Superintendência do ES e das Agências da Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O fornecedor SIND. EMPR. TRANSP.GRANDE VITÓRIA GV-BUS representa as
empresas permissionárias com exclusividade Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2022.
MAX ATHAYDE FRAGA. Superintendente do Es. Ratificação em 15/12/2022. MARISE MARIA
FERREIRA. Diretora Executiva. Valor Global: R$ 40.636,80. CNPJ CONTRATADA
:
08.179.496/0001-14 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA
GRANDE VITORIA - GV-BUS.
(SIDEC - 16/12/2022) 114619-11301-2022NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114623
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 21097.000164/2021-61.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
04.231.640/0001-63 - ANDRADE SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Prorrogação ao contrato
de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, higiene e conservação,
com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais
e
equipamentos necessários à sua execução no âmbito da sede da superintendência estadual
do ibge no paraná e do imóvel próprio desativado. Vigência: 01/12/2022 a 31/01/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.605,20. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 114623
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 03641.001734/2016-24.
Dispensa. Nº 22/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
76.034.214/0001-40 - SZL IMOVEIS LTDA.. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel para a sede da superintendência estadual do ibge no paraná, localizada em curitiba,
para o período de 01/12/2022 a 01/12/2023.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 958.140,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 114616
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21125.000157/2021-27.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado:
15.607.021/0001-47 
-
SAMAM
LOCADORA 
LTDA.
Objeto:
Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento , equivalente a r$ 113.008,39 (cento e treze mil
e oito reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 14/12/2022 a 04/04/2023. Valor
Total 
Atualizado 
do
Contrato: 
R$ 
565.041,95. 
Data
de 
Assinatura:
14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 92/2022
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 092/2022-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Acompanhamento e análise das políticas culturais". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA
PÚBLICA: 19/12/2022; DATA FINAL PARA O ENVIO: 28/12/2022; DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 05/01/2023.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br)
e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-
D F.
Brasília, 15 de dezembro de 2022
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 93/2022
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 093/2022-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Dinâmica
Econômica, Mudanças Sociais e Novas Pautas de Políticas Públicas". PRAZOS: LANÇAMENTO
DA CHAMADA PÚBLICA: 19/12/2022; DATA FINAL PARA O ENVIO: 03/01/2023;
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 10/01/2023. A presente Chamada encontra-se
disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C,
TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília, 16 de dezembro de 2022
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
Ministério da Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000763/2022-01.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 13.180.995/0001-61 - SPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de motorista, com
execução mediante regime de 44 horas, para atender ás necessidades do instituto nacional
de educação de surdos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
em edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2022 a
20/12/2023. Valor Total: R$ 183.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPECIE: O Diretor Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no uso de suas
atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de dispensa de realização de
chamamento público, conforme previsto no Processo nº 23121.000544/2022-17, visando à
formalização de parceria, mediante Acordo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre
a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional
de Educação de Surdos, CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e a Associação de Surdos da Grande
Florianópolis, CNPJ nº 83.256.800/0001-03, para o desenvolvimento de ações conjuntas
entre o INES e a ASGF para oferta do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia
(com perspectiva bilíngue - Libras/LP), na modalidade a distância, do INES, com polo de
apoio presencial no Polo ASFG, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado,
considerando o reconhecimento de sua experiência e atuação destacada e relevante na
educação e inserção de pessoas surdas na sociedade, e por reunir todas as condições para
garantir acessibilidade na informação, na comunicação e na formação bilíngue
(Libras/Língua Portuguesa escrita) aos estudantes surdos e ouvintes, a fim de lhes
assegurar o adequado desenvolvimento acadêmico presencial, sempre que necessário. Nos
termos do § 2º do art. 32 da Lei nº 13.019/2014, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco)
dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa. Data da assinatura:
16/12/2022. PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES - Diretor Geral do INES.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 23063.002649/2019-03.
Pregão. Nº 44/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.961.675/0001-95 - INTERAGUA QUIMICA LTDA. Objeto: 1.1 prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de
07/01/2023 à 07/01/2024 e; 1.2 reajustar o valor global, conforme previsto na sua cláusula
sexta do termo contratual, levado a efeito pelo índice nacional de preços ao consumidor
amplo (ipca) dos últimos 12 (doze) meses, data-base de 01/10/2022. Vigência: 07/01/2023
a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.163,96. Data de Assinatura:
25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 007/2022. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino concedente e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília como
convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 16 de dezembro de 2022.Processo
eletrônico nº23062.057197/2022-43.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23778.000198/2022-50.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 42.676.440/0001-03 - TOLENTINO'S SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de refeição, tipo lanche, destinadas aos funcionários, servidores do colégio pedro
ii, ora denominados usuários, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor
Total: R$ 661.800,00. Data de Assinatura: 03/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).