DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222214
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222214 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22142022, até o dia 02/01/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222225
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222225, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22252022 até o dia 30/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
IG Nº1199160000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Solicitação de Ofertas - SDO Nº20220001 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos - FUNCEME - Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Internacional 
para reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), relativo ao custo do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da 
Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato 
para AQUISIÇÃO DE CLUSTER PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVISÃO CLIMÁTICA E DE AFLUÊNCIAS AOS PRINCIPAIS 
RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2. O Governo do Estado do Ceará, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), 
doravante denominado “Contratante”, solicita proposta fechada de concorrentes elegíveis para fornecimento do Bem referido no Item 1 acima e descritos 
nos Requisitos do Fornecimento, Seção VII do Edital de Solicitação de Oferta (SDO) nº 20220001/CCC/FUNCEME. 3. A documentação completa relativa 
à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: 
+55 (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (085) 3101-6622, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs, mediante apresentação de um pen drive. 
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro 
Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: 55 (85) 3459-6376 e +55 (85) 3459 6374, até às horas 09:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2023, 
e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Cluster deve ser entregue na sede da 
FUNCEME, na avenida Rui Barbosa, 1246 -Aldeota, em Fortaleza-Ceará. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20220025-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES 
REFERENTES ÀS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DO PORTO DAS 
DUNAS, EM AQUIRAZ-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como 
VENCEDOR do certame o CONSÓRCIO AQUIRAZ PDD (constituído pelas empresas CDG ENGENHARIA LTDA. e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÕES LTDA.) com o valor global de R$ 48.890.000,00 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil reais). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0511/2022 – Comprasnet, de interesse da Agência de 
Desenvolvimento do Ceará S/A – ADECE, cujo OBJETO é Serviços de Consultoria para validação do valor de mercado (“Valuation”) de empresa do 
setor industrial de aviação a ser implantada no Estado do Ceará, com parceria técnica, econômica e financeira da ADECE, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1648/2022 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO 
é Aquisição de livros para complementar o acervo da biblioteca do Campus Ibiapaba - UVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1976/2022 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo OBJETO 
é Serviço de locação de veículos descaracterizados para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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