DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de Planejamento e Gestão da SOP, 
Camila Passos, trouxe para conhecimento do Conselho a Resolução COGERF Nº 08/2022, de 21 de outubro de 2022. A presente Resolução vem disciplinar 
o encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2022. De acordo com a referida Resolução, todos os órgãos e 
entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estão obrigados ao cumprimento desta, aplicando-se, no que couber, aos Poderes 
Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público, Tribunal de Contas e à Defensoria Pública, em conformidade com que dispõe o art. 16 da Lei Estadual nº9.809/73. 
Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022, as datas limites para realização das ações necessárias pelas Unidades Gestoras Integrantes do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para todas as fontes de recursos, estão no Anexo I da supracitada Resolução. Após a deliberação de outras questões 
de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto 
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 59/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 12 dias do mês de dezembro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline 
Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter 
Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Regys Cavalcante Gifoni, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, e Fabrício Coutinho Ibiapina. Processos 
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº59/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta 
minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superinten-
dente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.10826637/2022 – 
Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.017/2021 – Objeto: Construção de quadra poliesportiva coberta, na sede do município de Porteiras-CE; Processo 
nº.11426020/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.052/2018 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no município de Solonópole-CE. Aditivo de 
vigência – Convênio: Processo nº.11076909/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.150/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em Lagoa dos 
Veados, no município de Ipueiras-CE; Processo nº.10920080/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.016/2021 – Objeto: Pavimentação em diversas 
ruas, no município de Cariús-CE; Processo nº.11245220/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.014/2021 – Objeto: Piçarramento na estrada vicinal que 
liga a localidade Cacimbinha à Cacimba Velha (CE–362), no município de Massapê-CE; Processo nº.10424270/2022 – Aditivo de vigência ao convênio 
nº.069/2021 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais com revestimento primário (piçarra) em diversas estradas, no município de Groaíras-CE. Facultada 
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências 
pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: Por solicitação do Superintendente da SOP, Quintino Vieira, a conselheira e diretora de Projetos de Edificações 
da SOP, Aline Cordeiro informou que foi elaborado pela sua equipe um acervo do exercício da Superintendência de Obras Públicas desde sua criação, no 
qual consta o registro das principais obras projetadas/executadas e de demais atividades realizadas. Com esse acervo será produzida a revista da SOP. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 60/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 14 dias do mês de dezembro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline 
Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter 
Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Regys Cavalcante Gifoni, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, e Fabrício Coutinho Ibiapina. Processos 
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº60/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas do dia 
quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, 
RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.11526963/2022 – Aditivo de prazo 
de execução ao contrato nº.228/2022 – Objeto: Manutenção preventiva na Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza-CE; Processo nº.11343214/2022 – Aditivo 
de prazo de execução e vigência ao contrato nº.127/2022 – Objeto: Urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó em Fortaleza-CE com extensão de 5,16 
KM; Processo nº.10462953/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.077/2022 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha do tipo II, na região 
do sertão central - distrito Catolé, no município de Piquet Carneiro-CE; Processo nº.10428240/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato 
nº.212/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Tauá-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo nº.10826408/2022 – 
Aditivo de vigência ao convênio nº. 031/2020 – Objeto: Construção do mercado público de Várzea Alegre, no município de Várzea Alegre-CE. Aditivo de 
Valor – Contrato: Processo nº.09143149/2022 – 10676490/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº149/2021– Objeto: Serviços de pavimentação da rodovia 
CE–240, no trecho: ENTR.CE 085 (Parra) – Itapipoca. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.09662472/2022 - Aditivo de serviços 
(Replanilhamento) ao contrato nº304/2022 – Objeto: Remanescente da obra de construção do quartel padrão do corpo de bombeiros militar (CBMCE), em 
Horizonte-CE; Processo nº.09571248/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº237/2022 – Objeto: Conclusão da obra de ampliação do 
centro cirúrgico, acesso ao centro cirúrgico e revisão na estrutura da edificação no HGWA. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho 
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025/SOP)
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11386002/2022 INTERESSADO: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025/SOP, do tipo 
MENOR PREÇO, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto consiste na Contratação dos Serviços de Administração, Operação, 
Conservação e Manutenção dos Aeroportos Regionais de Jericoacoara (SBJE), Canoa Quebrada (SBAC) e Sobral (sem ICAO), de acordo com as normas da 
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), seguindo as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 11386002/2022, bem como 
nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2022. SIGNATARIO: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº338/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº10715132/2021, com fundamento no art. 19, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da