DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº08092184/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.483,46 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.483,46 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) ao 
servidor GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 10 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05769361/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.483,46 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.483,46 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos) à 
servidora RHAMARA COSTA E SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº06122612/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.434,77 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.434,77 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) à 
servidora RAQUEL DE ALMEIDA FAUSTINO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 16 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05727120/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.614,33 (mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e três centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.614,33 (mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e três centavos) ao servidor EMANOEL 
BENTO FERREIRA NETO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 17 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº6/2021
PROCESSO Nº03396198/2019; 04559937/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE ICÓ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021, de 10 de dezembro 
de 2022 até 30 de junho de 2023, conforme solicitado pela área técnica DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Acordo de Cooperação 
Técnica nº 6/2021, que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 14 de dezembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará 
e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES - Prefeita do Município de Icó. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 15 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 237, de 29 de novembro de 2022, no qual se publicou o extrato do Contrato n°42/2022, firmado entre 
a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e a empresa Marcenaria Sular LTDA: Onde se lê: 5. CLÁUSULA QUINTA – DOS VALOR DO CONTRATO 
E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1. O valor global do presente Contrato é de R$ 13.499,500 (treze milhões, quatrocentos e noventa e nove reais 
mil e quinhentos reais). Leia-se: 5. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1. O valor global 
do presente Contrato é de R$ 13.499.500,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº712/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº665/2022, publicada no DOE de 11 de novembro de 2022, que concedeu Auxilio Alimentação aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº712/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO TAVARES GRANJEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
082945-1-8
15,00
21
315,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAÚJO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
090997-1-9
15,00
21
315,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 225/2022 - Emissão 20/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00