DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2022, EFEITOS FINANCEIROS PERÍODO MAIO E JUNHO DE 2022
N.º DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
401701.1.1
VERBENIA BEZERRA DA SILCA
ATENDENTE 
INFANTIL
19,57
100%
40%
2
401531.1.X
MARIA LÚCIA GOMES MAGALHÃES
ATENDENTE 
INFANTIL
19,57
100%
40%
3
400589.1.5
JOSENEIDE DE ALMEIDA DA SILVA
LACTARISTA
19,57
100%
40%
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de Exoneração, 
datado de 24 de novembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2022, que exonerou ERICA MARIA SANTIAGO, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº710/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de Exoneração, 
datado de 24 de novembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2022, que exonerou MARA DENISE PEREIRA DE 
OLIVEIRA AGUIAR, do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº722/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias 
, de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 13 de dezembro de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº722/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ÉRICA MARIA SANTIAGO - 
Matrícula nº 300623-6-1
Supervisor de Núcleo, DAS-1
III
15 a 16.12.2022
Sobral
Realizar atendimento 
psicossocial.
1.1/2
77,10
138,78
MARA DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA 
AGUIAR - Matrícula nº 300625-9-0
Supervisor de Núcleo, DAS-1
III
15 a 16.12.2022
Sobral
Realizar atendimento 
psicossocial.
1.1/2
77,10
138,78
*** *** ***
PORTARIA Nº723/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 02/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho 
de 1992, combinado com o art 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO – 
Administrador, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA – Agente de Administração, MARIA RACHEL MACEDO MILITÃO RIBEIRO – Agente de 
Administração, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores do Grupo 
Ocupacional ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2020/2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL. JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº724 / 2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10862196/2022, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa 
de licitação em caráter emergencial em favor da Associação Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº725/2022.
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DESTINADO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO ANO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 e 
publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no §1º do Art. 6º-C da Lei nº8.742, de 1993, 
alterada pela Lei 12.435, de 2011, que estabelece o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como unidade pública municipal, de base territorial, 
localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência 
e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de Proteção Social Básica às Famílias; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho 
Nacional de Assistência Social – CNAS nº145, de 2004, que institui a Política Nacional de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº33, 
de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS-2012; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho 
Estadual de Assistência Social – CEAS nº031, de 2015, que institui a Política Estadual de Assistência Social; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº17.607, 
de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado do Ceará; e CONSIDERANDO a Lei nº17.676, de 24 de setembro de 
2021, que institui a premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, 
no Estado do Ceará, e o seu Decreto Regulamentador nº 35.038, de 12 de dezembro de 2022, RESOLVE: