DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/1028 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 09081976/2022 e anexo n°09069291/2022, a 
partir de 15 de setembro de 2022, à SILVINHA DE SOUSA VASCONCELOS COSTA a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 187, de 15 de setembro de 2022. Art. 2º. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1058/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11170717/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora LEUDIMAR DE FRANÇA DOURADO, 
matrícula nº 491713-1-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem Pediátrica e Neonatal, com vigência a partir de 22 de novembro de 2021. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1060/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
12278090/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANA AÉCIA 
ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 493614-1-6, que ocupa o cargo de Médico/SES/Mestrado (Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de 40%(QUARENTA POR CENTO) para 
45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, instituída pelo Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro 
de 2008, passando a referida gratificação, de acordo com os Arts. 8º e 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a 
ter majoração de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO) a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em 
vigor esta norma, referente a Mestrado em Ciências Médicas, com vigência a partir de 29 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1063/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
04495770/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora GERMANA LUCIA PESSOA DA SILVA, matrícula nº 491787-1-9, que ocupa o cargo 
de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional, Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), em exercício funcional no Hospital São José 
de Doenças Infecciosas/HSJ, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, correspondente a 40%(QUARENTA POR CENTO), sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 
2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da Lei nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 13 de maio de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº180/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/10329
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221140
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 03471292/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/10329, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). Mauricio Cavalcante 
Filizola, portador(a) do RG nº. 96002207898 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 214.078.783-87, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
14
IMATINIBE (MESILATO) 100MG COMPRIMIDO REVESTIDO Cod. Cat.: 468108 .
1.200
R$ 6,8800
R$ 8.256,00
15
IMATINIBE (MESILATO) 400MG COMPRIMIDO REVESTIDO Cod. Cat.: 1191390 .
900
R$ 25,5800
R$ 23.022,00
VALOR TOTAL:
R$ 31.278,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Mauricio Cavalcante Filizola
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº182/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13188
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221236
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 04498569/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/13188, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 19 de outubro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDI-
CAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa CIRURGICA 
MONTEBELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.752/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). Jorge Luiz A. P. de Oliveira, portador(a) do RG nº. 
4.145.398 e inscrito(a) no CPF sob o nº 666.668.724-87, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
ACETILCISTEINA 600MG, GRANULADO ENVELOPE 5G Cod. Cat.: 1031880
69.700
R$ 0,9700
R$ 67.609,00
VALOR TOTAL:
R$ 67.609,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Jorge Luiz Azevedo Pereira de Oliveira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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