DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: […]  9.  No processo, verificamos a 
existência de justificativa técnica comprovando a inexigibilidade de chamamento público, visto a inviabilidade de competição entre as organizações da 
sociedade civil, em razão de que as metas somente poderão ser atingidas pela entidade em alusão. Com efeito a situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos 
aos autos, em inexigibilidade de chamamento público conforme previsto no art. 19, da Lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e art. 32, do Decreto nº 32.810/2018, e ainda no que couber no 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas 
alterações. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.   
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE01522, emitida 
em 04/05/2022, oriunda do Contrato nº 1054/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
11289708/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE01544, emitida 
em 05/05/2022, oriunda do Contrato nº 158/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
11288485/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa I BRUNA COSTA VIEIRA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 29.261.709/0001-22, estabelecida na Rua Rio Araguaia, nº 1289, Bairro: Jardim Iracema, CEP: 60.340-000, Fortaleza – CE, para 
entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE03762, emitida em 19/09/2022, oriunda do Contrato nº 379/2022 e para que apresente 
Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 11300698/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS 
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 58.295.213/0021-11, estabelecida na Rua Otto Salgado, nº 250, Prédio Varginha B2 – Parte B, Distrito Industrial Cláudio 
Galvão Nogueira, CEP 37.066-440, Varginha – MG, para entrega IMEDIATA do equipamento hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE21891, 
oriunda do Contrato nº 559/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 10482008/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05370
I – ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DIAGNOCEL 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; III – OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO – INSUMOS 
DE LABORATORIO., CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221018 QUE PASSA A FAZER PARTE DESTA ATA, COM AS PROPOSTAS 
DE PREÇOS APRESENTADAS PELOS FORNECEDORES CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO LUGAR, CONFORME CONSTA NOS AUTOS 
DO PROCESSO Nº 00685739/2022.SUBCLÁUSULA ÚNICA – ESTE INSTRUMENTO NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A FIRMAR 
CONTRATAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE POR SEU INTERMÉDIO, PODENDO REALIZAR LICITAÇÕES ESPECÍFICAS, OBEDECIDA A 
LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SEM QUE, DESSE FATO, CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE AOS DETENTORES 
DO REGISTRO DE PREÇOS, SENDO-LHES ASSEGURADO A PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. IV – EMPRESA(AS) 
E ITEM(NS); DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ITEM: 1; 427942 – REAGENTE, TESTES PARA REALIZACAO DE 
VELOCIDADE DE HEMOSEDIMENTACAO (VHS), CARTAO COM 1000 TESTES, METODOLOGIA AUTOMATIZADA., UNIDADE 1.0 
TESTE – OBS; QUANT.: 61.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,9000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221018; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO; VII – DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022; VIII 
– ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA.
Gabriela Castelo da Silva
ORIENTADORA DE CÉLULA – CECAD
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/19201
I – ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROBENE FOODS 
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: 
O REGISTRO DE PREÇO – NUTRIÇÃO, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221704 QUE PASSA A FAZER PARTE DESTA ATA, COM AS 
PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS PELOS FORNECEDORES CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO LUGAR, CONFORME CONSTA 
NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 06668135/2022.SUBCLÁUSULA ÚNICA – ESTE INSTRUMENTO NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO 
A FIRMAR CONTRATAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE POR SEU INTERMÉDIO, PODENDO REALIZAR LICITAÇÕES ESPECÍFICAS, 
OBEDECIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SEM QUE, DESSE FATO, CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE 
AOS DETENTORES DO REGISTRO DE PREÇOS, SENDO-LHES ASSEGURADO A PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. 
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ROBENE FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: ITEM: 1; 1245507 - SUPLEMENTO 
ALIMENTAR, HIPERPROTEICO MINIMO 20%, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,2 KCAL/ML, ACRESCIDO DE FIBRAS, SEM SACAROSE,