DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO - PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMA- OBS:. 
QUANT.:9.813.870,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0940 MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 2; 
1245507 – SUPLEMENTO ALIMENTAR, HIPERPROTEICO MINIMO 20%, HIPERCALORICO ACIMA DE 1,2 KCAL/ML, ACRESCIDO DE 
FIBRAS, SEM SACAROSE, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO, SEM SABOR, 
UNIDADE 1.0 GRAMA – OBS; QUANT.: 3.271.290,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1095. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221704; 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO; VII – DATA DA ASSINATURA: 
29/11/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA.
Gabriela Castelo da Silva
ORIENTADORA DE CÉLULA – CECAD
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Nº10/2022.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº10/2022 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA TS COMERCIAL 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., REFERENTE AO ITEM 06 DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº2022/13198, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1289.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o 
preço registrado em favor da empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, 
referente ao item 06 da Ata de Registro de Preços nº 2022/13198, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/1289, processo VIPROC nº 04442202/2022, tendo 
em vista o disposto nos autos.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº29/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº29/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211841, 
CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE 
ENERGIA DO HM/SESA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20211841, 
processo VIPROC nº 03848475/2021, cuja finalidade é a contratação de serviços de manutenção das subestações de energia do HM/SESA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC nº 10447130/2022.
 Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº33/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 17/2022 
e Processo Administrativo nº 08088047/2022, com vistas ao preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de 
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Bolsa de Extensão Tecnológica e Bolsa de Pesquisador Pleno, para atender, quando convocados, as demandas 
do Projeto Apoio Técnico aos Projetos e Ações de Ensino, Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública 
do Ceará, realizado pela Diretoria de Inovação e Tecnologias (DITEC) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), 
RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas 
as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 
2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – ALICE MARIA CORREIA PEQUENO 
II – LEILANNE MARIA COSTA LIMA III – ANA LUCIA XENOFONTE BARRETO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
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EDITAL Nº17/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 08088047/2022, 
torna público a todos os INTERESSADOS o presente edital, nos termos abaixo:
1.DO OBJETO
1.1. Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento 
Tecnológico e Inovação, Bolsa de Extensão Tecnológica e Bolsa de Pesquisador Pleno, para atender, quando convocados, às demandas do Projeto Apoio 
Técnico aos Projetos e Ações de Ensino, Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública do Ceará, realizado 
pela Diretoria de Inovação e Tecnologias (DITEC) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por 
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1.A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos 
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, 
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede 
computacional.
2.2.1.Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do 
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.
2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Perfil, Formação, Requisitos, Valor, Duração da bolsa, Vagas e Quadros de pontuação da Etapa Única
Anexo II – Calendário de atividades
Anexo III – Modelo Declaração de Residência
2.4. A presente seleção será utilizada para convocar participantes, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, para aten-
derem aos objetivos previstos no item 1, deste Edital.
2.5. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente, 
por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.5.1. As bolsas que, porventura, forem outorgadas, poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária, por iguais e sucessivos 
períodos, no limite total de até 24 (vinte e quatro) meses, com a devida autorização da Diretoria de Inovação e Tecnologias (DITEC).
2.6. A aprovação nesta seleção assegura ao participante a mera expectativa de ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste 
ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE no âmbito da Administração Pública.
2.7. Para receber os valores pertinentes à bolsa, os participantes convocados deverão, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco S/A.
2.8. Poderão participar da presente seleção, os interessados que atendam ao Perfil, a Formação e os Requisitos a que o participante concorreu, exigidos no 
Anexo I, deste Edital, sob pena de eliminação, caso não sejam comprovados.
2.9. As bolsas poderão ser canceladas a qualquer tempo, caso o bolsista não cumpra as suas atividades e/ou interrompa as atividades constantes nos planos de