DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1621/2022-GDGPC
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO
01
LUCAS SALDANHA ARAGÃO
300.521-1-0
DPC
02
BRENO FONTENELE MACHADO
198.374-1-6
DPC
03
MARCÍLIA PIMENTEL BARROS
133.847-1-1
DPC
04
GEORGE LUCAS BEZERRA CARNEIRO
301.190-1-0
EPC
05
FERNANDO MENEZES SILVA JÚNIOR
198.364-1-X
DPC
06
ED CARLOS DE SOUSA LIMA
404.672-1-1
DPC
07
ÉVNA AMÉRICA DE AQUINO LEITÃO PAIXÃO
198.340-1-8
DPC
08
BARBARA QUEIROS
301-229-8-4
EPC
09
JERFFISON PEREIRA DA SILVA
198.410-1-4
DPC
10
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
198.410-1-4
DPC
11
CAMILA MARTINS GALVÃO
198.428-1-9
DPC
12
JANNARA SILVA SOMBRA
404.864-1-0
IPC
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I, c/c art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e art. 25 
do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 00346918/2022, contida 
na Nota nº 022/2022-CPP, publicada no BCG nº 013, de 19/01/2022, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em 
ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 3º Sargento PM nº 21.304 CLEBER DE LIMA OLIVEIRA, MF: 136.450-1-9. QCG em 
Fortaleza-CE, 07 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando 
o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará) c/c com o art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 014/2022-GC, publicada no BCG nº 
149, de 05/08/2022, referente à Portaria nº 010/2021-GPPA/CGP, sob o VIPROC nº 11896831/2021, publicada no BCG nº 192, de 07/10/2021, RESOLVE: 
promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, a contar de 06/05/2020, o Ex Soldado PM nº 31.496 FRANCISCO EDIRAN ALVES 
DA ROCHA FILHO, MF: 308.676-5-3, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar 
Estadual nº 215, de 17/04/2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este 
caso. QCG em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribui-
ções legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, 
ao que consta no VIPROC 11586265/2022 e SPU 01119060/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos 
POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de novembro a 30 de novembro de 2022. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/2022–GC, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/11/2022 A 30/11/2022
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR ( R$ )
TOTAL ( R$ )
1
Major
Hercules de Aguiar Saboya
134.484-1-8
80
R$ 40,42
R$ 3.233,60
2
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
60
R$ 29,09
R$ 1.745,40
3
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
46
R$ 29,09
R$ 1.338,14
4
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
5
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
24
R$ 29,09
R$ 698,16
6
3º Sargento
Marcelo Mesquita Silva
300.860-1-5
42
R$ 29,09
R$ 1.221,78
7
Cabo
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
24
R$ 23,27
R$ 558,48
8
Cabo
Fabio Dos Santos Andrade
303.856-1-6
16
R$ 23,27
R$ 372,32
9
Cabo
Anderson da Costa Alves
304.519-1-0
18
R$ 23,27
R$ 418,86
10
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
42
R$ 23,27
R$ 977,34
11
Soldado
Antonio Jose Soares Queiroz
308.970-2-1
26
R$ 23,27
R$ 605,02
Total de Militares: 11
Valor Total ( R$ ): R$ 12.216,34
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR ( R$ )
TOTAL ( R$ )
1
Tenente Coronel
Marcos Antonio Barros Dos Santos
113.184-1-X
54
R$ 40,72
R$ 2.198,88
2
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
30
R$ 29,09
R$ 872,70
3
3º Sargento
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
32
R$ 29,09
R$ 930,88
4
Cabo
George Henrique Goyana do Nascimento
303.898-1-6
32
R$ 23,27
R$ 744,64
5
Cabo
Girlene Bezerra Leitao
305.319-1-4
48
R$ 23,27
R$ 1.116,96
Total de Militares: 5
Valor Total ( R$ ): R$ 5.864,06
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR ( R$ )
TOTAL ( R$ )
1
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
50
R$ 29,09
R$ 1.454,50
2
Cabo
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
84
R$ 23,27
R$ 1.954,68
3
Soldado
Larissa Dos Santos Cajazeira Magalhaes
306.402-1-7
8
R$ 23,27
R$ 186,16
4
Soldado
Karine Monteiro Reboucas
308.778-5-3
30
R$ 23,27
R$ 698,10
5
Soldado
Brenda Cristine Lima de Oliveira
308.795-6-2
8
R$ 23,27
R$ 186,16
6
Soldado
Jessica Limeira Ramos
308.820-8-3
44
R$ 23,27
R$ 1.023,88
Total de Militares: 6
Valor Total ( R$ ): R$ 5.503,48
OPM: Assessoria de Inteligência Policial Militar
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR ( R$ )
TOTAL ( R$ )
1
Tenente Coronel
Erivelto Rocha Gadelha
125.206-1-1
18
R$ 40,72
R$ 732,96
2
Tenente Coronel
Goncalo Eduardo Barreto Araujo
132.507-1-5
72
R$ 40,72
R$ 2.931,84
3
Capitão
Assis Holanda Lima
308.439-1-6
24
R$ 34,91
R$ 837,84
4
Capitão
Felipe Silva Azevedo
308.513-1-5
42
R$ 34,91
R$ 1.466,22
5
1º Tenente
Tertuliano Silva Santana
843.962-3-0
18
R$ 34,91
R$ 628,38
6
1º Tenente
Pedro Angelo Feitosa Arruda
843.970-2-4
26
R$ 34,91
R$ 907,66