DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1881/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a publicação de matrículas via processo VIPROC nº 08550751/2022; CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada 
e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Matricular, a partir de 07 de dezembro de 2022, o DISCENTE abaixo, na condição de subjudice, no Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/2022, 
conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
24390704320
PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
3003792-94.2022.8.06.0001
Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1888/2022 - AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas nos termos do processo VIPROC nº 11475579/2022; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de 
frequência, conforme processamento das informações contidas na Comunicação interna nº 487/2022 – CECI/COENI/AESP de 02 de dezembro de 2022 e em 
conformidade com o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Desligar, os 02 (dois) DISCENTES abaixo elencados do Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará - Tuma 29/2022, 
conforme o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
83874070387
JUAREZ CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
02
60933886381
TAIS DUARTE MARINHO
Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1896/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas nos termos do processo VIPROC nº 11479647/2022; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de 
frequência, conforme processamento das informações contidas na Comunicação interna nº 485/2022 – CECI/COENI/AESP de 02 de dezembro de 2022 e em 
conformidade com o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Desligar, o DISCENTE abaixo elencado do Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará - Tuma 31/2022, conforme o item 
II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
63260336320
ANDRE NASCIMENTO BRANCO
Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1897/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 11512725/2022; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
no Relatório da Coordenação do Curso, acostado a Comunicação Interna nº 664/2022 – CECI/COENI/AESP de 30 de novembro de 2022, e em conformidade 
com o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2012 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, a 
DISCENTE abaixo discriminada do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais – CSAG – Nível Operacional – turma II, conforme o item II do 
Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2012 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
05417352330
ISABELE GOMES DOS SANTOS
Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1898/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas nos termos do processo VIPROC nº 11493275/2022; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
na Comunicação Interna nº 662/2022 – CEMI/COENI/AESP de 29 de novembro de 2022 e em conformidade com o que prescreve o Art. 31 da Instrução 
Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, os 04 (quatro) DISCENTE abaixo 
elencados do Curso de Força Tática 2022 – Turma III, conforme as motivações abaixo, nos termos do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. 1 – Desligados conforme o item III do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.