DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº252 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir
da data da sua assinatura ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. LOTE I – PAPAEL A4 ALCALINO ITEM 01 -
Papel Alcalino, formato A4, cor branco, gramatura 75g/m², comprimento 297mm, largura 210mm. QUANTIDADE: 6000; UNIDADE: RESMAS; VALOR
UNITÁRIO: R$ 22,81. LOTE II – PAPEL A4 RECICLADO ITEM 01 - Papel Reciclado, formato A4, gramatura 75g/m², comprimento 297mm, largura
210mm. QUANTIDADE: 6000;UNIDADE: RESMAS; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,83. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 39.149.298/0001-31, representada pelo(a) Sr(a). Mariana de Fátima da Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº157/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 157/2022. PROCESSO N. 08534/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO
E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E CAMISAS SUBLIMADAS, A SEREM SOLICITADAS, A MEDIDA QUE SEJAM
NECESSÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ALECE E DOS GABINETES DOS SENHORES
DEPUTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, PARA FORNECIMENTO
NOS PRAZOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de
seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições
e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Por motivo de interesse da Admi-
nistração Pública, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara,
para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº157/2022 (Processo Administrativo nº 08534/2022),
inicialmente prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro de 2022, às 08h:00min. Ressaltamos que, em momento oportuno, divulgaremos o procedimento
licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone
(85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°101/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 101/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 01.816.098/0001-12, estabelecida à Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.135-620. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento artigo 57, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o
Processo Administrativo nº 09286/2022, datado de 29.11.2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo de execução do contrato, em conformidade com as especificações contidas no plano de trabalho parte integrante deste instrumento; DA VIGÊNCIA: De
17 de dezembro de 2022 a 30 de junho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Naje Clécio Mota Cavalcante, pela
empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°63/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.293.038/0001-49, estabelecida na Rua Vinte e Cinco de Março, n° 882 - Bairro Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-120, dora-
vante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CEARÁ NATAL DE LUZ 2022”, através
da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.293.038/0001-49, cujo objeto consiste em promover uma
variada programação natalina, oferecida de forma presencial e gratuita, em locais públicos da cidade, além de realizar ação ambiental de troca de garrafas
PET por mudas de arvóres frutíferas, visando à valorização da cultura e ao desenvolvimento da economia e do turismo do município de Fortaleza, bem
como à sustentabilidade ambiental, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de
2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 158/2022-ISP,
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente,
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data
de sua publicação até 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001.01.031.259.20740.15
.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco
de Assis Costa Cavalcante, pela CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°7528/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO
DE ARRANJOS FLORAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS
I, II, III, IV E V, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDICADOR POPULAR
SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida Imperador, nº 1160, Centro, Fortaleza, Ceará, pelo critério do menor preço, no que diz respeito ao objeto
descrito acima,referente aos LOTES I, II, III, IV e V, com o valor global de R$ 106.511,85 (cento e seis mil quinhentos e onze reais), no que diz respeito ao
LOTE I, com o valor global de R$ 27.026,60 (vinte e sete mil e vinte e seis reais e sessenta centavos), no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global de
R$ 57.512,80(cinquenta e sete mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos), no que diz respeito ao LOTE III, com o valor global de R$ 12.324,15 (doze
mil trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), no que diz respeito ao LOTE IV, com o valor global de R$ 4.567,40 (quatro mil quinhentos e sessenta
e sete reais e quarenta centavos), no que diz respeito ao LOTE V, com o valor global de R$ 5.080,90 (cinco mil e oitenta reais e noventa centavos), para que
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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