DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 04/2022. Aos 18/11/2022, a Prefeitura Municipal 
de Ipaporanga, através da Secretaria de Saúde, CNPJ: 11.924.674/0001-07, em face do Pregão Eletrônico nº 22/22/PE-DS – SRP. Objeto: Registro de 
Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município 
de Ipaporanga, conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, com validade de 12 (doze) meses. Empresas: 01 - João 
Filho Pereira da Silva - ME, CNPJ: 07.634.107/0001-30, Vencedora: Lote IV: R$ 44.566,52; Lote VI: R$ 42.554,10; Lote VII : R$ 72.085,40; Lote X: R$ 
132.399,52; Lote XIII: R$ 149.300,00. Valor Total: R$ 440.905,54. 02 - Elias de Paula Júnior – ME, CNPJ: 07.765.651/0001-11, Vencedora: Lote I: R$ 
39.854,40; Lote II: R$ 18.898,28; Lote III: R$ 19.998,20; Lote V: R$ 36.199,82; Lote VIII: R$ 69.199,46; Lote IX: R$ 11.999,48; Lote XI: R$ 92.699,50; 
Lote XII: R$ 102.999,16. Valor Total: R$ 391.848,30. Signatários: Rosângela Alves Eduardo – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde e 
pela empresa 01, o Sr. João Filho Pereira da Silva, pela empresa 02, o Sr. Elias de Paula – Proprietários.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 06/2022. Aos 14/12/2022, a Prefeitura Municipal 
de Ipaporanga, através da Secretaria de Planejamento e Administração, CNPJ: 10.462.364/0001-47, em face do Pregão Eletrônico nº 24/22/PE-DS - SRP, 
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de serviço de mão de obra complementar, por hora trabalhada, destinada a manutenção e 
conservação do patrimônio público, junto as demais Secretarias do Município de Ipaporanga/CE, com validade de 12 (doze) meses. Empresa: Maxiservice 
Cooperativa de Trabalho de Asseio e Conservação Ltda, CNPJ: 36.364.408/0001-90, à Avenida Cícero Sá, nº 450, Bairro Centro, CEP: 61.760-000, no 
Município de Eusébio, Estado do Ceará, Vencedora:. Valor Total: R$ 1.228.864,56. Signatários: Francisca Alrilene Nunes Moura– Ordenadora de Despesas 
do Fundo Geral, Secretaria de Planejamento e Administração e pela empresa  o Sr. Cláudio Antônio Marques Bezerra – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso do 1° Adendo de Licitação. A Pregoeira e equipe de apoio, 
de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações no Edital 
em epígrafe, e por motivos de ordem administrativa, ficando Adiada a data da realização do certame para o dia 21 de Dezembro de 2022, às 09h00min, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2022-SEDUC para o seguinte objeto aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da 
Rede de Ensino Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura, no Exercício de 2023, pelo sistema BBMNET – www.bbmnetlicitacoes.com.br. O 
edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.
br, www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 15 de Dezembro de 2022. Erochania Acacio Pinho Lopes– Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 05/2022. Aos 18/11/2022, a Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga, através da Secretaria de Saúde, CNPJ: 11.924.674/0001-07, em face do Pregão Eletrônico nº 23/22/PE-DS – SRP. Objeto: Registro de Preços 
para futura, eventual e parcelada de material de limpeza destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme 
especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, com validade de 12 (doze) meses. Empresas: 01 - João Filho Pereira da Silva - ME, 
CNPJ: 07.634.107/0001-30, Vencedora: Lote I: R$ 97.549,90; Lote IV: R$ 267.249,94;. Valor Total: R$ 364.799,84. 02 - Elias de Paula Júnior – ME, CNPJ: 
07.765.651/0001-11, Vencedora: Lote II: R$ 208.999,54; Lote III: R$ 114.097,92; Lote V: R$ 70.099,60; Lote VI: R$ 123.991,08; Lote VII: R$ 245.096,36; 
Lote VIII: R$ 16.400,00; Valor Total: R$ 778.684,50. Signatários: Rosângela Alves Eduardo – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde e pela 
empresa 01, o Sr. João Filho Pereira da Silva, pela empresa 02, o Sr. Elias De Paula – Proprietários.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB - Extrato da Ata de Registro de Preço - Pregão Eletrônico Nº 
2411.01/2022-CPSMB. Seleção de melhor proposta para Registro de Preço para futuras e eventuais contratação empresa especializada em serviços de 
engenharia visando a conservação, manutenção predial (coberta, instalações elétricas, pinturas interna e externa), para atender as necessidades da Policlínica 
Dr. Clóvis Amora Vasconcelos junto ao Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CE. Órgão gerenciador: Comissão de Pregão do CPSMB de 
Baturité - CE. Contratada: J P Serviços e Locações EIRELI, CNPJ: 29.421.445/0001-27, com o valor total de R$ 188.139,86 (cento e oitenta e oito mil e 
cento e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos). As informações referentes à Ata de Registro de Preços encontram-se à disposição dos interessados. 
Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CE. 16 de dezembro de 2022. David Maciel de Almeida - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC – Aviso de Pregão Eletrônico. O Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó-CPSMIC, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 29/12/2022, será realizado Pregão Eletrônico Nº 002/2022-PE, 
para contratação de empresa para prestação de locação de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC, envolvendo Policlínica Dr Sebastião Limeira Guedes e CEO Eduardo Peixoto de 
Medeiros, o qual encontra-se, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na rua Benjamim Constant, 
s/n – Cidade Nova – Icó – Estado do Ceará, no horário de atendimento ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Icó/CE, 
16 de Dezembro de 2022. Bruna Josino Maciel de Melo Peixoto - Pregoeira da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Redenção - Aviso de Chamamento Público – Edital Nº 001/2022. O Município de Redenção/CE, através 
da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913 – A - Centro - 
Redenção/CE, tornam público aos interessados o edital de Chamamento Público nº 001/2022 para CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO 
REMUNERADA DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE BARRACAS PARA ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA AS FESTIVIDADES EM 
COMEMORAÇÃO AOS 154º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, e que estará recebendo 
os documentos dos interessados no período de 19 de dezembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022, das 08h às 12h, na Sede da Comissão Permanente de 
Licitação. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da desta publicação, no horário de expediente ao público e no site oficial do TCE 
CE. O resultado será divulgado no dia 21/12/2022. Redenção/CE, 15 de dezembro de 2022. João Victor de Castro Souza - Secretário de Cultura, Turismo 
e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Extrato de Adesão. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pelos ordenadores de despesas do Município de Groaíras-CE, faz publicar o extrato resumido 
do Processo Administrativo de Adesão Nº 008/2022 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2204.01/2022, decorrente do PREGÃO ELETRONICO 
2204.01/2022-SRP, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Mucambo/CE, fundamentada pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE. Contratado: ASSIS AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.816.226/0001-
04; R$ 115.563,07 (cento e quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e e sete centavos). Groaíras-CE, 16 de dezembro de 2022. Adriana Paiva Souza 
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 16.12.01/2022 – Tipo: Menor Preço por Lote 
- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.12.01/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 
30/12/2022, às 08:00; abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 30/12/2022 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bbmnetlicitacoes.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir 
da data desta publicação. São João do Jaguaribe - CE, 16 de dezembro de 2022. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Recebimento de EIA/RIMA. O Município de Pacajus, no uso de suas atribuições legais, torna 
público que recebeu o EIA/RIMA referente à atividade de Obra de urbanização do Açude Parque Cacimbão, Localizada na Rua, Cônego Eduardo Araripe, 
bairro Banguê no Município de Pacajus. Conforme processo da SEMACE Nº SPU -12618906-4.