DOE 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº252  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato do Contrato Nº. 2022.12.16.001-SEAGRI. Contratante: Município de Ibicuitinga, 
Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55. Objeto: Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas, conforme 
Convênio Nº 898690/2020, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, destinado a Secretaria de Agricultura, Rec. Hid. e Meio Ambiente 
do Município de Ibicuitinga-CE. Contratada: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.744.769/0001-94. Valor Global: R$ 
309.000,00 (trezentos e nove mil reais). Fundamento Legal: Processo Pregão Eletrônico Nº 0311.02-2022-SEAGRI. Prazos: 60 (sessenta) dias. Origem 
Dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. Dotação: nº; 06.01.20.606.0015.1.045, elemento de despesa nº 4.4.90.52.00. Data da Assinatura: 
Ibicuitinga, 16 de dezembro de 2022. Signatário: Contratante: JOEL MAYK NOBRE LEMOS, Ordenador de despesa. Contratado: WC VEÍCULOS & 
MÁQUINAS LTDA - CESÁRIO CESAR FERREIRA GOMES FILHO. Ibicuitinga, 16 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº 0311.02-2022-SEAGRI. O 
Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva,16, Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55, através da Secretaria de Agricul-
tura, Recursos Hid. e M. Ambiente e em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 8.666/1993 resolve Adjudicar e Homologar a PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 0311.02-2022-SEAGRI, cujo objeto Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas, conforme Convênio Nº 898690/2020, por intermédio do Ministério 
do Desenvolvimento Regional, destinado a Secretaria de Agricultura, Rec. Hid. e Meio Ambiente do Município de Ibicuitinga-CE, em favor da empresa 
vencedora WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.744.769/0001-94. Valor Global: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil 
reais). Data da Adjudicação/Homologação: 15 de dezembro de 2022. Joel Mayk Nobre Lemos - Secretaria de Agricultura, Recursos Hid. e M. Ambiente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Governo Municipal – Pregão Presencial Nº 1912.01/2022 – Tipo: Menor Preço Por Lote. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel (88) 2172 – 1092, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 1912.01/2022 cujo objeto é a aquisição de combustíveis e derivados 
de petróleo destinados a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 30/12/2022 a partir das 09:00. 
Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:00h às 13:00h, no endereço acima citado 
ou no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br. Quixeré – Ce, 19 de dezembro de 2022. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de 
Licitação.
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Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara 
– ADEJERI, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2022.16.12.01/PP, tipo Menor 
Preço Global, para a contratação  de empresa para fornecimento de combustível tipo óleo diesel S10, para atender a Autarquia de Desenvolvimento do 
Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jijoca de Jericoacoara-ADEJERI, com data de abertura em 30/12/2022, às 09:00h. O Edital está à disposição 
dos interessados na sala da C.P.L, situada à Rua Vital Veríssimo, Nº530, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/Ceara – Brasil. Jijoca de Jericoacoara 
(CE), 16 de dezembro de 2022. Rita Erica Rodrigues - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 
TP/01/141222/SEA – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Projetos 
e Captação de Recursos de Convênios, constando de Elaboração de Prestação de Contas Parcial e Final de Convênios, Contratos de Repasse e 
Programas dos órgãos da União e do Estado do Ceará, junto às Unidades Gestoras do Município de Reriutaba/CE – Data de Abertura: 11/01/2023 
– Horário: 09H00M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 
62260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.
br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda 
Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Concorrência 
Pública nº CP/230922.01/SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PIRES 
FERREIRA-CE – Classificadas: L & L SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA SMART EIRELI – ME; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO 
LTDA; MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI – ME; 
LIMPAX CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório 
e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: L & L SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 
13.370.874/0001-82 – Valor: R$ 2.117.205,00 – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do 
art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 002/2021 – TP – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Russas torna público o Extrato do Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 
20210820.001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 002/2021 - TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de 
engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e calçadas em piso intertravado na sede dos distritos e diversas 
ruas do município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura. 
CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede a Rua São Francisco, N° 896, Bairro Lagoa do Toco, Cidade de Russas, Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ: 08.427.381/0001-00. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato, por mais 180 (Cento e Oitenta) 
dias, a contar do dia 26 de Outubro de 2022, encerrando-se em 24 de abril de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, inciso 
VI da Lei N.º 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Herberth Fernandes Guedes, portador do CPF Nº 909.004.483-34. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. Russas-CE, 26 de Outubro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022 - 
SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 19 de Janeiro de 2023, na 
sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Concorrência Pública Nº 06/2022 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada de 
engenharia para gestão integral do Sistema de Iluminação Pública. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min 
às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 16 de Dezembro de 2022. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022/SMI-TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 020/2022/SMI-TP, tendo como Objeto a Contratação de empresa especializada na execução de 
pavimentação de vias no Município de Cariré (pavimentação em pedra tosca da Rua de Acesso ao Cemitério). PT 1076974-15 Convênio: 918170, 
conforme orçamento anexo ao Edital. A Sessão será realizada às 09h do dia 04 de Janeiro de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada á Praça 
Elísio Aguiar, Centro, Cariré – CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h ou 
através dos Sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.carire.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88)3646-1133. Arnóbio de 
Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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