DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3106

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Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.12.02.1. Objeto: Contratação de serviço de decoração natalina
na entrada da cidade próximo a BR-116, Praça Gregório Alves
Feitosa, Praça Zequinha Feitosa e Praça Triangular, incluindo
montagem, desmontagem e manutenção, por intermédio da Secretaria
Municipal
de
Cultura
e
Turismo
de
Barro/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E
LOCACOES inscrito no CNPJ nº 34.696.760/0001-05 classificado no
Lote 01 - Decoração Natalina, no valor global de R$ 129.990,00
(cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). Homologo e
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Antônio
Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e
Turismo. Data: 19 de Dezembro de 2022.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:24D96BDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.11.25.1

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.11.25.1. Partes: o Município de
Barro, através da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência
Social e a empresa TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio novo, 0 (zero) km,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 143.000,00
(cento e quarenta e três mil reais). Vigência Contratual: até
31/01/2023. Signatários: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa e
Emanuela Saldanha Tabosa. Data de Assinatura do Contrato: 19 de
Dezembro de 2022.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:1451868E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.12.02.2.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.12.02.2. Objeto: Aquisição de benefícios eventuais, na
modalidade cestas básicas, regida pela Lei Municipal nº 429/2018,
destinado
as
famílias
carentes
vulneráveis
socialmente
e
financeiramente. por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho
e Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no
CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado no Lote 01 - Cestas
Básicas, no valor global de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil
oitocentos reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma
da Lei nº 8.666/93 – Anna Caroline Leite Pereira Feitosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e da
Assistência Social. Data: 19 de Dezembro de 2022.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:8DCB593E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 22.12.19.0001/2022-SEDUC.

NOMEIA
A
COMISSÃO
ESPECIAL
PARA
SUPERVISIONAR
E
ACOMPANHAR
A
REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE
ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
PARA
O
PROGRAMA
“PRIMEIRA
CHANCE”,DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 475/2013 que cria o
Programa “Primeira Chance” no município de Campos Sales;

CONSIDERANDO a Chamada Pública Nº 005/2022-SEDUC que
regulamenta o processo de seleção de estudantes universitários
para bolsas de estágio extracurricular remunerado do Programa
“Primeira Chance” da Prefeitura Municipal de Campos Sales;

CONSIDERANDO a necessidade da realização das etapas de
seleção conforme o item 6.1 da Chamada Pública Nº 005/2022-
SEDUC;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial encarregada de promover,
supervisionar e acompanhar o Processo de Seleção de estudantes
universitários para bolsas de estágio extracurricular remunerado
da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, ficando
designados para sua composição os seguintes servidores:

I – PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA | CPF. Nº
044.732.343-12
II - ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA | CPF. Nº
758.407.233-04
III - MARTA DE OLIVEIRA CARVALHO | CPF. Nº
035.3111.973-39

Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será
presidida pelo Sr. PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA.

Art.3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas
as providências necessárias à realização do Processo de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Secretaria de Políticas para a Educação, aos 19 dias do mês de
Dezembro de 2022.

MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Políticas para a Educação
Portaria nº 0401.002/2021
Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:D49D2AF1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2022. DISCIPLINA O
LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE
VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO
MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO
WILAMAR
PALÁCIO
DE
OLIVEIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1ºPara efeitos desta Lei considera-se como bem de interesse
comum a todos os munícipes, a vegetação de porte arbustivo e arbóreo
existente ou que venha a existir, no Município de Cariús/CE.