DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.12.02.1. Objeto: Contratação de serviço de decoração natalina 
na entrada da cidade próximo a BR-116, Praça Gregório Alves 
Feitosa, Praça Zequinha Feitosa e Praça Triangular, incluindo 
montagem, desmontagem e manutenção, por intermédio da Secretaria 
Municipal 
de 
Cultura 
e 
Turismo 
de 
Barro/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: o licitante HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E 
LOCACOES inscrito no CNPJ nº 34.696.760/0001-05 classificado no 
Lote 01 - Decoração Natalina, no valor global de R$ 129.990,00 
(cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Antônio 
Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e 
Turismo. Data: 19 de Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:24D96BDB 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.11.25.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.11.25.1. Partes: o Município de 
Barro, através da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência 
Social e a empresa TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio novo, 0 (zero) km, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 143.000,00 
(cento e quarenta e três mil reais). Vigência Contratual: até 
31/01/2023. Signatários: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa e 
Emanuela Saldanha Tabosa. Data de Assinatura do Contrato: 19 de 
Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:1451868E 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.12.02.2. 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.12.02.2. Objeto: Aquisição de benefícios eventuais, na 
modalidade cestas básicas, regida pela Lei Municipal nº 429/2018, 
destinado 
as 
famílias 
carentes 
vulneráveis 
socialmente 
e 
financeiramente. por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho 
e Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante 
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no 
CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado no Lote 01 - Cestas 
Básicas, no valor global de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil 
oitocentos reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma 
da Lei nº 8.666/93 – Anna Caroline Leite Pereira Feitosa - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e da 
Assistência Social. Data: 19 de Dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:8DCB593E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 22.12.19.0001/2022-SEDUC. 
 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
SUPERVISIONAR 
E 
ACOMPANHAR 
A 
REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE 
ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS 
PARA 
O 
PROGRAMA 
“PRIMEIRA 
CHANCE”,DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A 
EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 475/2013 que cria o 
Programa “Primeira Chance” no município de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO a Chamada Pública Nº 005/2022-SEDUC que 
regulamenta o processo de seleção de estudantes universitários 
para bolsas de estágio extracurricular remunerado do Programa 
“Primeira Chance” da Prefeitura Municipal de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da realização das etapas de 
seleção conforme o item 6.1 da Chamada Pública Nº 005/2022-
SEDUC; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear Comissão Especial encarregada de promover, 
supervisionar e acompanhar o Processo de Seleção de estudantes 
universitários para bolsas de estágio extracurricular remunerado 
da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, ficando 
designados para sua composição os seguintes servidores: 
  
I – PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA | CPF. Nº 
044.732.343-12 
II - ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA | CPF. Nº 
758.407.233-04 
III - MARTA DE OLIVEIRA CARVALHO | CPF. Nº 
035.3111.973-39 
  
Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será 
presidida pelo Sr. PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA. 
  
Art.3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas 
as providências necessárias à realização do Processo de Seleção. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Secretaria de Políticas para a Educação, aos 19 dias do mês de 
Dezembro de 2022. 
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Políticas para a Educação 
Portaria nº 0401.002/2021  
Publicado por: 
Maria Gonçalves de Oliveira 
Código Identificador:D49D2AF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2022. DISCIPLINA O 
LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE 
VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO 
MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO 
WILAMAR 
PALÁCIO 
DE 
OLIVEIRA, 
PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI 
COMPLEMENTAR: 
  
CAPÍTULO I 
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
Art. 1ºPara efeitos desta Lei considera-se como bem de interesse 
comum a todos os munícipes, a vegetação de porte arbustivo e arbóreo 
existente ou que venha a existir, no Município de Cariús/CE. 
  

                            

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