Ceará , 20 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3106 www.diariomunicipal.com.br/aprece 4 Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.1. Objeto: Contratação de serviço de decoração natalina na entrada da cidade próximo a BR-116, Praça Gregório Alves Feitosa, Praça Zequinha Feitosa e Praça Triangular, incluindo montagem, desmontagem e manutenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCACOES inscrito no CNPJ nº 34.696.760/0001-05 classificado no Lote 01 - Decoração Natalina, no valor global de R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Antônio Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Data: 19 de Dezembro de 2022. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:24D96BDB PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.11.25.1 Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.11.25.1. Partes: o Município de Barro, através da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social e a empresa TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio novo, 0 (zero) km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Vigência Contratual: até 31/01/2023. Signatários: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa e Emanuela Saldanha Tabosa. Data de Assinatura do Contrato: 19 de Dezembro de 2022. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:1451868E PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.02.2. Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.2. Objeto: Aquisição de benefícios eventuais, na modalidade cestas básicas, regida pela Lei Municipal nº 429/2018, destinado as famílias carentes vulneráveis socialmente e financeiramente. por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado no Lote 01 - Cestas Básicas, no valor global de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Anna Caroline Leite Pereira Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social. Data: 19 de Dezembro de 2022. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:8DCB593E ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 22.12.19.0001/2022-SEDUC. NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 475/2013 que cria o Programa “Primeira Chance” no município de Campos Sales; CONSIDERANDO a Chamada Pública Nº 005/2022-SEDUC que regulamenta o processo de seleção de estudantes universitários para bolsas de estágio extracurricular remunerado do Programa “Primeira Chance” da Prefeitura Municipal de Campos Sales; CONSIDERANDO a necessidade da realização das etapas de seleção conforme o item 6.1 da Chamada Pública Nº 005/2022- SEDUC; RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Especial encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo de Seleção de estudantes universitários para bolsas de estágio extracurricular remunerado da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, ficando designados para sua composição os seguintes servidores: I – PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA | CPF. Nº 044.732.343-12 II - ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA | CPF. Nº 758.407.233-04 III - MARTA DE OLIVEIRA CARVALHO | CPF. Nº 035.3111.973-39 Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pelo Sr. PEDRO AGRÍCIO PEREIRA DE SANTANA. Art.3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo de Seleção. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Secretaria de Políticas para a Educação, aos 19 dias do mês de Dezembro de 2022. MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Políticas para a Educação Portaria nº 0401.002/2021 Publicado por: Maria Gonçalves de Oliveira Código Identificador:D49D2AF1 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2022. DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1ºPara efeitos desta Lei considera-se como bem de interesse comum a todos os munícipes, a vegetação de porte arbustivo e arbóreo existente ou que venha a existir, no Município de Cariús/CE.Fechar