DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº322/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza 
para transportar os pacientes, Iolanda Brito Rodrigues Ximenes, 
Regina Maria Alves Melo e Francisco Lucas Matos Lopes para 
Hospital ICC- Instituto de câncer do Ceara no Município de Fortaleza 
–CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D0C04629 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1412.2201/06 – 
Processo Originário: nº PE/231122/01/SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de equipamentos para implantação de um núcleo educacional 
tecnológico – NTE, destinados a atender alunos e professores do 
ensino fundamental da rede municipal de ensino para o pacto pela 
aprendizagem no município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Educação Básica – Contratada: FREEDOM DO BRASIL 
LTDA , CNPJ nº 35.733.585/0001-33– Valor Total de : R$ 2.498,00 
(Dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais) – Data da Assinatura 
do Contrato: 14/12/2022 – Vigência: 14/12/2022 à 31/12/2022 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Edimar 
Vernillo Junior (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8011B326 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1412.2202/06 – 
Processo Originário: nº PE/231122/01/SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de equipamentos para implantação de um núcleo educacional 
tecnológico – NTE, destinados a atender alunos e professores do 
ensino fundamental da rede municipal de ensino para o pacto pela 
aprendizagem no município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Educação Básica – Contratada: JB ATACADISTA 
LTDA , CNPJ nº 40.214.434/0001-09– Valor Total de : R$ 34.330,00 
(Trinta e quatro mil trezentos e trinta reais) 34.330,00 (Trinta e quatro 
mil trezentos e trinta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
14/12/2022 – Vigência: 14/12/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani 
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) NIANDER ISMAEL 
RAMOS GOMES (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0EBBD552 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1412.2203/06 – 
Processo Originário: nº PE/231122/01/SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de equipamentos para implantação de um núcleo educacional 
tecnológico – NTE, destinados a atender alunos e professores do 
ensino fundamental da rede municipal de ensino para o pacto pela 
aprendizagem no município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Educação Básica – Contratada: POSITIVO COMERCIO 
/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE) DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ 
nº 35.733.585/0001-33– Valor Total de : R$ 980,00 (Novecentos e 
oitenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/12/2022 – 
Vigência: 14/12/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei 
Federal 
nº 
8.666Aécio 
Nogueira 
Vasconcelos 
Junior 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7F26DF55 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1312- 2201/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
TP/01/010922/SEDUC 
– 
OBJETO: 
REFORMA 
NO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
VALQUIRIA 
MESQUITA 
DE 
SOUSA 
NA 
CIDADE 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – 
Contratada: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 
11.049.440/0001-50– Valor Total R$ 119.861,83 (Cento e dezenove 
mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) – Data 
da Assinatura do Contrato: 13/12/2022 – Vigência: 13/12/2022 à 
13/06/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE) 
Francisco 
Irtone 
Portela 
Aguiar 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6ADFD5B2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE