DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO os Autos do Processo Administrativo Disciplinar 
Nº 02/2022 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Acolher o contido no Relatório da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída nos 
termos da legislação vigente. 
Art. 2º. Absolver o servidor público Gilmar Lopes Ferreira, matrícula 
12147. 
Art. 3º. Remeter cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos 
do município para fins de conhecimento e anotações no Prontuário do 
servidor. 
Art. 4º. Remeter cópia desta Portaria à Procuradoria Geral e à 
Comissão Permanente Sindicante. 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD 
de Iguatu/CE, em 15 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO 
Secretário de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
– SPD 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:A85FA733 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
PORTARIA Nº 33/2022 
 
NOMEIA COMISSÃO PARA PROMOÇÃO DOS 
SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
  
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o teor do art. 30 da Lei nº 2.974 de 30 de junho de 
2022; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão de Promoção das 
modalidades de promoção por antiguidade e merecimento. 
Art. 2°. A Comissão será constituída por 4 (quatro) membros, a seguir 
descritos: 
I –Antônio Alves da Cunha Filho, Mat.: 63294; 
II –Francisco Diassis do Carmo Carlos, Mat.: 47711; 
III –João Paulo Moreira Gaspar, Mat.: 36543; 
IV –Robério Silva de Souza, Mat.: 62847. 
Art. 3°. Esta Portaria tem efeito na data de sua assinatura. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD 
de Iguatu/CE, em 16 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO 
  
Secretário de Segurança Pública,Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
–SPD 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:B229ADD8 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO. 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2022.12.09.01-SAS. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. A Secretária 
Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a 
empresa: R. S. COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, 
com sede à Rua Epitácio Pessoa, nº 316, Bairro Centro, CEP.: 63.500-
044, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 04.788.639/0001-
34, neste ato, representado (a) pelo (a) Senhor (a) Leonardo Antunes 
de Medeiro, Procurador, daqui por diante denominado de 
CONTRATADA, 
de 
acordo 
com 
o 
edital 
do 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 2022.11.11.01-PMI-SAS, como a seguir 
discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de 
empresa para execução do Projeto Natal das Famílias, da Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania no Município de Iguatu-CE. 
Valor global: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e 
quinhentos reais). Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do 
contrato com vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de 
Assinatura: 09 de dezembro de 2022. Dotação orçamentária: As 
despesas decorrentes da contratação correrão por conta das Dotações 
Orçamentárias sob as rubricas nº. 2601.08.122.0058.2.129 e 
Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00, 3.3.90.32.00, com recursos 
consignado no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022. 
Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesa 
da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. 
  
Publique-se. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B3C94BA6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2020.11.17.01/PMI-
SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2021.04.22.02. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO 
PÚBLICO, DO MERCADO DO PEIXE, DA GALERIA DE 
ARTESANATO E DO ABRIGO DE CULINÁRIA REGIONAL, NO 
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, CONVÊNIO: 880911/2018- PROP. 
SICONV:062306/2018, CONFORME PROJETO BÁSICO, ANEXO 
I. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: START CONSTRUÇOES E 
LOCAÇÕES, INSCRITA SOB O CNPJ 19.363.983/0001-59. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
1301-04.122.0030.1.032 
(CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS), ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.00 (OBRAS 
E INSTALAÇÕES). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
13/10/2022. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 
DURAÇÃO 
DO 
ADITIVO: 
14/10/2022 
A 
12/04/2023. 
SIGNATÁRIOS: 
JOCÉLIO 
DE 
ARAÚJO 
VIANA 
– 
(SECRETÁRIO 
DE 
INFRAESTRUTURA) 
E 
FRANCISCO 
EUCLIDES CAVALCANTI NETO – (REPRESENTANTE LEGAL). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
IGUATU-CE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. JOCÉLIO DE ARAÚJO 
VIANA – (SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA). PUBLIQUE-
SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:5623E1B1 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO