DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:00D7DBCC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.12.04/2022 
  
Extrato do Contrato nº 15.12.04/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.12.12.2. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PAULA 
DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME. Objeto: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, 
DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor 
Global: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). Vigência do 
Contrato: até 15 de março de 2023. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Francisco José Alves de Sousa. Milagres/CE, 
16 de Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A58DFB0E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TP 
Nº 2022.10.06.1 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.10.06.1, 
sendo o seguinte resultado: a empresa ELETROPORT SERVIÇOS 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, sagrou-se vencedora 
com proposta no valor global de R$ 334.750,90 (trezentos e trinta e 
quatro mil setecentos e cinquenta reais e noventa centavos). 
Empresas 
com 
Propostas 
Desclassificadas: 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, por descumprimento ao item 4.2.2 e 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
EIRELI, por descumprimento ao item 4.2.2.1 do edital convocatório. 
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30hs às 13:30hs ou ainda 
através do email: milagresceara@outlook.com. 
Milagres/CE, 19 de dezembro de 2022.  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3BEA2A15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.12.01/2022 
Extrato do Contrato nº 15.12.01/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.12.12.1. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME. Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E 
VETORES, 
DESINSETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO 
E 
DESCUPINIZAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GESTÃO E PLANEJAMENTO. Valor Global: R$ 5.178,00 (cinco 
mil cento e setenta e oito reais). Vigência do Contrato: até 15 de 
março de 2023. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e 
Francisco José Alves de Sousa. 
  
Milagres/CE, 16 de dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:79C22C0B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.12.03/2022 
  
Extrato do Contrato nº 15.12.03/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.12.12.1. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME. Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E 
VETORES, 
DESINSETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO 
E 
DESCUPINIZAÇÃO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E ESTRADAS. Valor Global: R$ 9.860,00 
(nove mil oitocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: até 15 
de março de 2023. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e 
Francisco José Alves de Sousa. Milagres/CE, 16 de Dezembro de 
2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E2B67BEB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.12.05/2022 
  
Extrato do Contrato nº 15.12.05/2022, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2022.12.12.3. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa PAULA 
DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME. Objeto: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, 
DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. 
Valor Global: R$ 14.546,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e 
seis reais). Vigência do Contrato: até 15 de março de 2023. 
Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Francisco José 
Alves de Sousa. Milagres/CE, 16 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:88D020E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 106/2022 ATO DE EXONERAÇÃO EXONERAR 
A SRA. ZENILDA JERONIMO DO NASCIMENTO (ERRATA) 
 
PORTARIA Nº 106/2022 
  
ATO DE EXONERAÇÃO 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da 
resolução nº 160/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ZENILDA JERONIMO DO 
NASCIMENTO do cargo de provimento em comissão AUXILIAR 
DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA - DAS 4, junto a Câmara 
Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  

                            

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