DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 16 de 
dezembro de 2022 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Presidente – Biênio 2021/2022  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:50A5A283 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 005/2022SME 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 005/2022SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022SME-PE - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃOORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DA 
ASSINATURA DA ATA: 19/12/2022. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
LIVROS 
DIDÁTICOS, 
PARA 
O 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO E DIGITAL DE LÍNGUA 
INGLESA, ATENDENDO ALUNOS E PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL 
(ANOS 
INICIAIS), 
INCLUINDO 
A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA, 
ENGLOBANDO 
FORMAÇÃO, 
CAPACITAÇÃO, 
TREINAMENTO, 
SUPORTE 
E 
ACESSO 
AO 
PORTAL 
EDUCACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
MEDIANTE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO.DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas 
signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a 
respectiva 
classificação 
no 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
008/2022SME-PE 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – ANA 
PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 
47.677.758/0001-22, sediada na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, 
N° 2201, Loja 02, Vila Velha CEP: 60.347-455, Fortaleza - CE, com 
o valor global de R$ 852.225,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, 
duzentos e vinte e cinco mil reais e noventa centavos). 
ASSINA(M) 
PELO(S) 
DETENTOR(ES): 
ANA 
PATRICIA 
AGUIAR DOS SANTOS – Representante Legal da empresa ANA 
PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS. Prefeitura Municipal de 
Mombaça - CE, 19 de dezembro de 2022.HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA - Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FF25273B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 408/2022 - DEDICA O ANO DE 2023 AO 
MÉDICO JOSÉ DE ARAÚJO DOMINGUES CARNEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e 
em consonância com a Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO seus relevantes serviços prestados à medicina 
brasileira, tendo atuado no Acre, em Fortaleza e Baturité, sendo 
considerado um dos expoentes da sua classe. Durante vários anos foi 
presidente da Câmara Municipal de Baturité; 
CONSIDERANDO ser 2023 o ano do 150º aniversário de 
nascimento do médico JOSÉ DE ARAÚJO DOMINGUES 
CARNEIRO (1873-1925). 
DECRETA: 
Art. 1º Dedica o ano de 2023 ao Doutor JOSÉ DE ARAÚJO 
DOMINGUES CARNEIRO, médico humanitário mombacense de 
renome estadual e que ao longo da sua vida contribuiu de forma 
relevante para o desenvolvimento da medicina cearense, atendendo às 
expectativas da comunidade mombacense; 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça-Ce, em 19 de dezembro de 
2022. 
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:AA04E836 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
NOVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210299 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2021 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DA 
NOVA 
SEDE 
FUNCIONAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA NOVA, A SER LOCALIZADA NA RODOVIA DO 
CONTORNO 
LESTE, 
S/N, 
BAIRRO 
02 
DE 
AGOSTO, 
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: ELLEVUS ENGENHARIA LTDA - ME 
CNPJ Nº 27.895.716/0001-50 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 90 (noventa) dias, a contar 
do dia 01 de novembro de 2022, encerrando-se em 29 de janeiro de 
2023, relativo ao CONTRATO Nº 20210299 - SEINFRA. 
  
DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Hináio de Paiva 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA - PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:853D30AF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180230 - SEDUC 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-
002/2018 - SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO TRANSPORTE 
DOS 
ALUNOS 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO