DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
FUNDAMENTAL, 
MÉDIO 
E 
UNIVERSITÁRIO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
OS 
REQUISITOS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC. 
  
CONTRATADAS: RAPI TRANSPORTES EIRELI, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 16.779.292/0001-42. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 03 (três) meses, a contar do dia 31 de dezembro de 
2022, extinguindo-se em 31 de março de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Cícero Jonas de Farias Silva 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC 
Município de Morada Nova / CE 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:CE25898A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 
20220729-SEDUC. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, 
ESTABELECIDA 
NA 
RUA 
CEL. 
CLÓVIS 
ALEXANDRINO, Nº 1995, SALA 03, LIMOEIRO DO NORTE, 
CEARÁ, CEP 62930-000, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 
21.139.049/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
PE-010/2022-
SEINFRA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
(CRITÉRIO 
DE 
JULGAMENTO 
MAIOR 
PERCENTUAL 
DE 
DESCONTO). 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO PREDIAL DA SEDE DO 
SETOR DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, 
PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE 
MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS 
FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA 
SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO), 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC. DO PREÇO GLOBAL: R$ 106.422,06 
(CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS 
E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0804 12 
361 0231 2.030 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 150 
(CENTO E CENTO) DIAS, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE) E FRANCISCO GILIARD 
SILVA DA COSTA (PELA CONTRATADA). 
  
MORADA NOVA - CE, em 16 de dezembro de 2022. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
Secretaria da Educação Básica -SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:474B2160 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1312-A/2022 - GAB 
 
Indica os membros do Conselho Municipal de Defesa 
do Meio Ambiente – COMDEMA, biênio 2022.2 a 
2024.1 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA no uso das 
atribuições que lhe confere o Artigo 75, inciso XV, da Lei Orgânica 
Municipal e em especial atenção à Lei Municipal nº 1.272 de 07 de 
julho de 2005, que dispõe acerca do Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente, indica os membros do Conselho para o biênio 2022.2 
a 2024.1, de acordo com eleição ocorrida em maio de 2022: 
  
CONSELHEIROS: 
  
Poder Público: 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS 
SECAS - DNOCS 
TITULAR – FRANCISCA ROSÂNGELA BARBOSA SILVA 
CPF – 209.353.233-68 
RG – 195.667-81 
SUPLENTE – JOSÉ GILDÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
CPF – 204.064.953-00 
RG – 1089-70 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORADA 
NOVA-SMEMN 
TITULAR – MARIA ERIDAM CHAVES CAVALCANTE 
CPF – 245.282.773-87 
RG – 2015085984-2 
SUPLENTE- MARIA ROZILENE DA CUNHA 
CPF – 465.514.84387 
RG – 133895687 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E REC. 
HÍDRICOS – SEAGRI 
TITULAR – ANDRÉ MARQUES DA FONSECA 
CPF – 456.363.623-15 
RG – 98002346126 
SUPLENTE – LEONEL LEMOS MAIA 
CPF – 256.399.863-87 
RG – 2007981554-0 
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – 
SEINFRA  
TITULAR – DONATO BEZERRA NETO 
CPF – 733.590.093-04 
RG – 20076211473 
SUPLENTE – RAIMUNDO RENATO SOBRINHO 
CPF – 742.177.803-97 
RG – 2536528-92 
  
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – 
IMAMN  
TITULAR – ANNE LIZ BEZERRA CHAGAS 
CPF – 711.681.763-87 
RG – 2453014-92 
SUPLENTE – DENISE COSTA REBOUÇAS LAUTON 
CPF – 030.923.405-07